quinta-feira, 29 de abril de 2010

A lei da anistia e a prescrição

Por 7 x 2 o Supremo Tribunal Federal resolver manter inalterada a Lei da Anistia e a sua interpretação segundo os fatos históricos que a antecederam.

A OAB, ao que parece, também foi aparelhada.

Custa me crer que a OAB e as demais associações queiram discutir uma lei, que há mais de 30 anos, produziu os efeitos legais sendo que grande parte dos terroristas que estão vivos, estão mamando nas tetas da união com gordas indenizações (imorais e injustas).

Também, o pedido feito nesta ação não tinha nenhum interesse juridico.

O maior prazo prescricional no direito brasileiro é de 20 anos.

Portanto, ainda que tal lei tivesse o seu entendimento alterado, todos os eventuais crimes estariam prescritos.

Ademais, a OAB e as demais associações deveriam se preocupar com as torturas praticadas veladamente no Brasil, ao invés de ficar fazendo média, com determinado grupo político, dito socialista, entulhando o Supremo com esta ação inútil.

J. Cássio.