Eu queria uma tolerância zero para a corrupção, principalmente, na política.
Estes políticos não aprendem mesmo. Acho que eles nem sabe o que estão fazendo ou falando.
A nova lei de tóxico não está condenado nenhum traficante. Quase que 70% das condenações por tóxico são de réus primários, que estão obtendo a redução máxima da pena de 5 anos prevista, num total de 1 ano e oito meses. Antes da nova lei de tóxico, a pena mínima era de 3 (três) anos.
A nova lei sobre estupro veio a favorecer aos condenados. Antes havia a condenação tanto pelo estupro em si, bem como, pelos atos libidinosos. As penas eram somadas. Agora, não. Só há uma pena, tanto faz se houver estupros e atos libidinosos ou qualquer um destes isoladamente. Tudo ficou a mesma coisa.
Assim, ao depravado sexual, já que está cometendo um delito, vai fazer o serviço completo uma vez que a pena será a mesma.
A lei de crimes hediondos não reduziu a criminalidade.
A lei de trânsito anterior, não continha a quantidade mínima de álcool no sangue. A nova exigiu a quantidade mínima, impossível ser verificada sem o uso de bafômetro.
Estes políticos são irresponsáveis. Querem resolver tudo na base da proibição ou da lei.
Em relação a lei de trânsito, era só acrescentar que, além de estar sob os efeitos da bebida etílica, deve estar causando risco de dano. Pronto.
Não precisaria de bafômetro e iria atingir os motoristas potencialmente, perigosos.
O politico não sabe que se qualquer um do povo pode prender quem estiver em flagrante delito, que dirá, comunicar as autoridades eventual flagrante.
O rigor da lei não inibe a criminalidade. O criminoso não leva em conta o rigor da lei.
Seria um absurdo imaginar que o criminoso, na hora do ato criminoso, vai pensar se vale a pena cometer o crime ou não.
A meu ver, esta lei é mais uma daquelas que procuram cada vez mais, limitar os cidadãos. É mais uma lei rumo a nova ordem mundial.
Controle total em relação aos cidadãos.
Em relação a tolerância zero com a corrupção?
Ah, esta deixa prá lá.
Enfim, a impunidade geral existe é na POLÍTICA, é na cúpula dos três poderes.
Como tem larápio.
A lei só serve para os servos, os mortais cidadãos do baixo clero.
Vem aí a tolerância zero com a bebida
Autor(es): Renata Mariz
Correio Braziliense - 17/06/2010
Projeto que deve ser votado na semana que vem na Câmara acaba com o limite de seis decigramas de álcool por litro de sangue e cria uma nova tipificação de crime: conduta suicida, com pena de até 10 anos
O já famoso bafômetro será um algoz ainda mais rigoroso: beber um gole de álcool significará punição
O cerco aos motoristas que costumam dirigir depois de beber vai se fechar. No lugar dos seis decigramas de álcool por litro de sangue, definidos na Lei Seca como parâmetro para caracterizar uma conduta criminosa, parlamentares querem estabelecer a tolerância zero. O projeto, previsto para ser votado na semana que vem em uma subcomissão criada na Câmara dos Deputados sobre trânsito, não só extingue a quantidade mínima de bebida que o condutor pode ingerir como dá ao agente de trânsito poder para comunicar o flagrante à polícia.
“Hoje as pessoas simplesmente não assopram o bafômetro. Por isso, recebem todas as infrações administrativas, mas não as de cunho criminal. Como a lei fala em seis decigramas, o juiz precisa da prova material, no caso o resultado do teste, para condenar. Então, o que vemos é uma impunidade geral”, argumenta o deputado Marcelo Almeida, relator do projeto na comissão. Segundo ele, o agente de trânsito poderá utilizar, como provas da embriaguez, vídeos, fotos e testemunhas.
Uma outra inovação no relatório que Almeida apresentou terça-feira, sobre 171 matérias relacionadas ao trânsito que tramitam na Casa, é a criação de uma tipificação criminal: a condução suicida. Poderão ser enquadrados nesse artigo, pelo projeto de lei, pessoas que dirigirem com “temeridade manifesta e desapreço à vida alheia”. A pena é de três a dez anos. O novo tipo penal, segundo o relator, é inspirado no modelo espanhol. “Estamos falando do motorista que entra na contramão em alta velocidade, por exemplo, colocando-se como suicida e ao mesmo tempo homicida”, explica Almeida.
Embora a votação do relatório que contém os dois projetos esteja marcada para a próxima quarta-feira, o teor das propostas já começou a levantar discussões. Para o deputado José Aníbal, não faz o menor sentido retirar da lei o teor alcoólico considerado limite. “Ficará muito subjetivo. As pessoas serão processadas com base em quê?”, questiona o deputado. Ele menciona um projeto de sua autoria como alternativa melhor. “Batizei a proposta de ‘quem não bebe não teme’, a despeito dessa justificativa tola que as pessoas inventaram para não fazer o teste, sob o pretexto de que estariam produzindo provas contra si mesmas, meu projeto determina que tem que fazer. Se não fez, é culpa presumida, tem de arcar com as consequências”, destaca.
Marcelo Araújo, da comissão de direito de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, avalia como positivo o texto que será votado na subcomissão. “O projeto não proibirá o uso do bafômetro, mas ele deixa de ser fundamental para haver uma condenação. O juiz poderá formar seu convencimento com base em diferentes provas, como ocorre em qualquer outro crime”, diz. Além disso, o especialista destaca que estipular uma quantidade de álcool no sangue como prova de embriaguez desconsidera as particularidades das pessoas. “Um homem de 1,90m, grande, com o estômago bem forrado, reage diferente a duas doses, comparando com uma mulher magra, que bebeu sem se alimentar.”
Araújo ressalta ainda que a pena continua a mesma, seis meses a três anos, podendo ser transformada em medida alternativa. “A intenção do projeto não é mandar gente para cadeia, mas sim fazer com que a lei seja cumprida. Porque se você ficar dependendo de as pessoas se submeterem ao teste, a legislação continuará inócua”, defende o advogado. Nenhum defensor da matéria, entretanto, afasta a possibilidade de efeitos colaterais, como extorsão por parte de autoridades, corrupção e até inocentes sendo condenados. “Acho que em uma minoria dos casos podemos ter problemas, sim. Mas é preciso fazer a mudança e aperfeiçoar o sistema”, ressalta Almeida.
De acordo com ele, o brasileiro terá de ser educado a não beber antes de dirigir. “Lembro-me do cinto de segurança, que ninguém usava há algumas décadas. Gente morria, filho era jogado para fora do carro, mas as pessoas não tinham o hábito. Com a bebida, terá de ser o mesmo processo”, destaca o relator da matéria. Ele afirma, porém, que, sem fiscalização, não haverá efeitos práticos de todas as alterações pelas quais a legislação de trânsito vem passando. A Lei Seca, por exemplo, completará dois anos no sábado. A educação, de acordo com Almeida, é outro ponto a ser reforçado no país.
Como a lei fala em seis decigramas, o juiz precisa da prova material, no caso o resultado do teste, para condenar. Então, o que vemos é uma impunidade geral”
Deputado Marcelo Almeida, relator do projeto