Em 2005, houve um plebliscito sobre armas no Brasil. O governo e principalmente a rede globo, perderam feio. Mas elles não desistem.
O plebiscito em 2005, custou a bagatela de 500 milhões de Reais. O eventual plebiscito deste ano, com certeza, não ficará por menos.
Já começou a idéia de plebiscito. Daqui a pouco haverá plebiscito para tudo, tendo o governo e as emissoras investindo pesado para convencerem do que elles querem. Aborto, gaysismo e o tal PNDH3 são os temas favoritos delles.
Todo cuidado é pouco, sem esquecer que a votação poderá ser por URNA ELETRÔNICA, que nenhum país do mundo aceitou o seu uso em razão da fragilidade e manipulação da mesma.
Se a rede globo e os comunistas perderem, elles farão como o Hugo Chaves. Irão fazer e refazer o plebiscito até conseguirem os seus intento.
Não se pode esperar muito dos comunistas e da rede globo. As manchetes são tendenciosas e as pesquisas apresentadas sobre mortes por armas e por transito são falsas e manipuladas.
Vale a pena a leitura do artigo seguinte. Vale a pena ver os vídeos da entrevista.
Você saberá o que está por detrás do tal desarmamento.
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Você saberá o que está por detrás do tal desarmamento.
“Desarmar o cidadão não diminui os índices de violência”
http://www.jornalopcao.com.br10:49 13/04/11 - Benedito Barbosa
Advogado estudioso do tema desarmamento afirma que quando se tira a arma das pessoas os criminosos se sentem encorajados a cometer mais delitos.
O referendo sobre desarmamento realizado em 2005 recebeu um sonoro não por parte da sociedade brasileira. Mesmo assim, volta e meia o assunto vem à baila, com figuras do governo insistindo na necessidade de tirar as armas dos cidadãos comuns sob argumento de que isso diminuiria os índices de crimes. Não é o que pensa o advogado paulista Benedito Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil, que teve destacada atuação durante o referendo, sendo a única instituição que se colocou frontalmente contra a tese do desarmamento, encampada por praticamente toda a mídia nacional.
Bené Barbosa, como o advogado e professor de 40 anos é conhecido, mostra números e compara dados que ele acredita que sustentam sua tese, de que o desarmamento não resolve o problema do crescente aumento dos assassinatos por armas de fogo. “Bandido não quer saber de arma de pequeno calibre, como revólver 38, que o cidadão comum adquire legalmente. Bandido quer é arma pesada que entra contrabandeada no País.”
Segundo o advogado, o governo tem de atuar firmemente contra o contrabando de armas e melhorar o combate à criminalidade nas ruas, investindo na segurança pública e valorizando os policiais: “O governo federal não faz isso, infelizmente.”
Luana Borges — O sr. está a frente de uma organização não-governamental, a Viva Brasil, que combate o desarmamento. Como é sua atuação política com relação ao tema e por que se interessou?
Sou bacharel em Direito e me interessei por essas questões em 1995, quando começaram a modificar a legislação para transformar o porte de armas em crime, aumentando as penas e as restrições, o que culminou com a criação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Depois dessa época, eu acabei criando um site chamado Incorreto, que ficou no ar até 2004. Foi nesse ano que eu e alguns amigos decidimos profissionalizar nossa atuação e para isso fundamos a ONG Movimento Viva Brasil, que vem trabalhando desde então. Em 2005, participamos do referendo e fomos a única ONG favorável ao "não". Participamos ativamente do debate, juntamente com toda a equipe de campanha, pessoas como Chico Santa Rita e outras. E continuamos na batalha porque, na realidade, o direito continua sendo desrespeitado. Por isso, buscamos trabalhar bastante com a imprensa e com alguns deputados e senadores do Congresso Nacional.
Cezar Santos — Os estudos que o sr. realizou, pela ONG Movimento Viva Brasil, apontam a existência de algum lugar em que o desarmamento deu resultado palpável com relação às quedas dos índices de criminalidade?
Não houve. Pelo contrário, os países que se enveredaram por esse caminho demonstraram um crescimento no seu nível de criminalidade, como é o caso da Inglaterra, nação que mais radicalmente adotou essa política e viu aumentar a incidência de crimes, sobretudo daqueles violentos como assaltos e invasões de residência. Também podemos dizer o mesmo da Austrália e do Canadá, países que também adotaram essa política há mais tempo. Então, não houve nenhum país que conseguiu algum tipo de redução palpável, mensurável, por meio do desarmamento da população ou de mais restrições às armas de fogo legais.
Cezar Santos — Então o Estatuto do Desarmamento brasileiro não representou um avanço na legislação antiviolência?
Não representou nenhum avanço. Ora, as restrições no Brasil começaram a acontecer com maior força a partir de 1997, ano em que o porte ilegal de armas, de simples contravenção penal, foi transformado em crime. Também foram criadas mais restrições àquele cidadão que quisesse comprar e portar uma arma de fogo, assim como houve a criação do Sinarm, departamento da Polícia Federal que, teoricamente, centralizaria todos os registros de armas. Entretanto, mesmo diante desses artifícios e das maiores restrições legais, não houve nenhuma modificação nos índices de criminalidade. Pelo contrário, de 1997 para cá os números da violência no Brasil continuaram crescendo. Tivemos em 2003 o Estatuto do Desarmamento aprovado. Ele foi apresentado à sociedade brasileira como um verdadeiro remédio contra a criminalidade. Vimos bem: um remédio que também não fez efeito. Tanto é que a maioria dos Estados brasileiros continua tendo alto índice de homicídios, incidência que continua só aumentando, independentemente de a pessoa conseguir ou não comprar uma arma legalizada.
Cezar Santos — O referendo de 2005 foi derrotado, contudo, algumas ONGs continuam a insistir na necessidade de desarmar a população. Quem são os agentes financiadores dessas organizações? Há dinheiro externo envolvido?
Tem dinheiro de fora e não é pouco. Eles têm financiamento da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Unicef, de ONGs estrangeiras como a Fundação Ford, da Anistia Internacional e contam também com muito dinheiro governamental, do bolso do contribuinte. Se considerarmos a prestação de contas de algumas dessas ONGs que mostram ao público de onde vêm seus aportes, percebemos que há realmente muita verba entrando. Embora não haja uma declaração explícita por parte dessas instituições que nos mostra o que exatamente esses financiadores pretendem.
Cezar Santos — Mas qual seria a motivação? Por que essas instituições investem tanto nisso?
A tese mais bem aceita é de que realmente há uma pressão muito forte da ONU. Em 1954, eles adotaram a ideia do microdesarmamento, como é chamado o desarmamento civil pela ONU. Por quê? Porque eles consideram que, mesmo com um exército desmobilizado e com pouca capacidade de ataque, um país ainda contaria com as forças policiais, com seus atiradores, caçadores e com os civis armados que poderiam, sim, representar perigo a outros países ou representar ameaça no caso de intervenções militares. O que está por trás disso é, na verdade, uma tentativa de enfraquecer a defesa e a soberania nacional. Esse enfraquecimento não está acontecendo somente no Brasil, mas em várias outras nações. Ou seja, a ideia não foi inventada aqui, sendo que, por trás dela, estão as mesmas ONGs e os mesmos agentes financiadores.
Luana Borges — Por outro lado, quem financia a ONG Movimento Viva Brasil? Quantos filiados tem?
O Movimento Viva Brasil é uma ONG, mas, por escolha nossa, não é Oscip. Sendo assim, não recebemos um só centavo de dinheiro público e mantemos nossa independência. Por outro lado, há uma enorme dificuldade financeira. Quem nos financia, na verdade, são filiações. Recebemos também doações de pessoas físicas e de parceiros comerciais que estão em nosso site, como lojistas, clubes de tiro, entre outros.
Temos 2.500 filiados e 25 mil pessoas participam conosco de alguma forma.
Luana Borges — Vocês buscam sempre o apoio da imprensa e, também, de parlamentares. Quem são os senadores e deputados que apoiam a ONG?
Muitos deputados e senadores nos apoiam, direta ou indiretamente. Falar de alguns e não falar de outros seria injusto. Quem acompanha o nosso site sempre recebe as notícias destes apoios.
Luana Borges — O desarmamento, sob nenhuma forma, é benéfico? Ou seja, não ajudaria sob nenhum aspecto a reduzir os índices de criminalidade, os acidentes com armas de fogo no âmbito doméstico ou no trânsito, os crimes passionais? As entidades não-governamentais e o próprio governo pressionam nesse sentido de forma gratuita?
O primeiro aspecto é referente à questão da criminalidade. Mesmo que se coloquem todas as forças policiais no Brasil simplesmente para apreender armas ilegais, vamos enxugar gelo. Tanto é que são milhares de armas apreendidas todos os anos, milhões de cartuchos de munição retidos, e nem por isso o bandido tem menos armas, está menos armado. Pelo contrário, tem quase sempre armamento muito mais moderno à disposição dele, vez que ele não segue a lei. O fato é que as armas continuam entrando pelas nossas fronteiras. Já foram identificados mais de 140 pontos vulneráveis em nossas regiões fronteiriças. Os armamentos também estão entrando pelos portos, pois a fiscalização dos containeres é muito pequena e feita praticamente por amostragem. Para se ter uma ideia, em uma média de 100 containeres apenas 8 são vistoriados, o restante entra sem qualquer espécie de inspeção. Confiscar armas — retirá-las mesmo dos criminosos — é, portanto, enxugar gelo. A questão dos crimes passionais, dos crimes de emoção, de momento, da famosa briga de trânsito, é residual. Criou-se, no Brasil, uma ideia de que quem mata é o cidadão comum. Aquele que está em sua casa, discute com o vizinho e o mata, ou aquele que está armado em seu carro, discute e mata o motorista do lado. Isso não é verdade. Conversando, por exemplo, com o coronel Jairo Paes de Lira, que é ex-deputado federal e foi comandante do policiamento metropolitano de São Paulo, ele é categórico quando afirma que existem pouquíssimos casos de homicídios cometidos com armas legalizadas. Quase sempre a pessoa que comete um crime já tem um histórico de violência, tem passagens pela polícia, tem esse ânimo de fazer o mal, de cometer um assassinato. Então, esse tipo de pessoa não vai ser desarmada, porque em 99% das vezes há uma arma ilegal em suas mãos e não munições legalizadas. Em tese, um ou outro homicídio passional, de emoção, poderia ser evitado. Mas o que a gente está vendo aqui em São Paulo, por exemplo, é que esse tipo de crime, agora cometido com faca, está crescendo muito. Ou seja, quando a pessoa tem o intuito de matar, ele usa a mão, usa a faca, um pedaço de pau ou faz qualquer coisa para cometer esse crime. Os malefícios trazidos pela simples proibição, considerando-os friamente, são muito maiores do que os benefícios. Então, por causa da exceção, não se pode modificar toda a regra.
Luana Borges — Quais são os principais pontos de entrada de armas no País?
O principal ponto de entrada é pela Bolívia, muitas vezes desviado até do Exército daquele país. Também através da fronteira com a Venezuela e Paraguai. São esses os pontos mais complicados para armas de fogo e drogas. Se todos os dias entram no Brasil caminhões e caminhões de cigarros contrabandeados, CDs e tantos produtos pirateados e drogas, se tudo isso está entrando, pode ter certeza de que também estão entrando as armas ilegais que abastecem os criminosos.
“Criminoso tem de ficar é na cadeia”
Luana Borges — O novo governo mostra disposição em resolver o problema nas fronteiras?
Não vejo, não vejo de forma nenhuma. Aliás, segurança pública em nível nacional sempre foi e continua sendo muito mal resolvida pelo governo federal. Fala-se muito, colocam muita coisa no papel, fazem planos, mas os investimentos ainda são muito pequenos. Não há uma política continuada de integração nacional de segurança pública. Não se copiam bons exemplos. São Paulo é um exemplo que poderia ser tomado. Nos últimos dez anos vem combatendo a criminalidade e reduzindo os índices de crimes. E como está fazendo isso? Principalmente com policiamento mais forte, prendendo mais criminosos. Hoje São Paulo tem 40% de todos os presos do Brasil. É isso que faz a criminalidade cair a curto prazo. A longo prazo, claro, se cai na questão do social, de investimentos, de dar estrutura para a meninada que vive e convive com os traficantes. Enquanto não fizer isso, também se estará enxugando gelo. Mas combate à impunidade é primordial.
Luana Borges — Quais são esses malefícios do desarmamento da população que o sr. considera preponderantes?
Quando se desarma uma sociedade, quando se mostra que os cidadãos estão desarmados, há o incentivo ao criminoso. Isso é claro. Uma pesquisa realizada nos Estados Unidos demonstra que os criminosos tinham mais medo de encontrar um cidadão armado do que encontrar um policial. Quando se dá ao bandido a certeza de que a população está desarmada, ele agirá com mais coragem ou crueldade. Se consideramos as estatísticas dos Estados, o número de invasão de domicílios com os moradores dentro cresceu assustadoramente nos últimos anos. Ocorre por essa certeza do criminoso de que nenhum tipo de reação irá existir.
Luana Borges — O sr. vê raízes ideológicas na vontade de desarmar a sociedade?
É muito claro. No Brasil, dizer que um cidadão é conservador virou quase uma ofensa ou um palavrão. Falar que não existe mais esquerda ou direita é uma mentira. Esses polos continuam existindo no mundo, inclusive no Brasil. Consideremos o referendo que houve no domingo (dia 13) na Suíça, onde o desarmamento também foi derrotado. Lá, os partidos de esquerda, as ONGs e as igrejas apoiavam o desarmamento. Ou seja, as mesmíssimas instituições que apoiaram o desarmamento no Brasil. Foi um referendo muito parecido com o nosso, com os mesmos patrocinadores. Eram os partidos de esquerda e de centro-esquerda que defendiam da tese. Diziam que lá há número grande de suicídio e era preciso acabar com isso. E ao mesmo tempo é um país pacífico demais e o cidadão não precisa ter arma. As teses foram muito parecidas com as que foram utilizadas no Brasil, o que demonstra que há uma associação nesse sentido. E lá perderam da mesma forma que perderam aqui. Até por uma diferença menor, na Suíça foi 57% contra a proibição. Hoje na Suíça todo homem que serve ao exército vai para casa com o seu fuzil e se for oficial vai para casa com a sua pistola e munições. O comércio de armas lá é bastante ativo. Há pouquíssimas restrições a armamento para os suíços. São milhões de armas nas mãos da população também. E o país teve, para você ter uma ideia, só 24 homicídios em 2009. É um país pacífico, sem criminalidade e que mesmo assim optou por manter o seu direito de ter as suas armas.
Cezar Santos — Quais os motivos que levaram a população a imaginar isso e votar contra o desarmamento?
Eles entendem nisso a sua capacidade de defesa contra o crime como defesa contra inimigos estrangeiros. Tanto é que exatamente por essa posição a Suíça foi um dos únicos países da Europa que não foram atacados nas duas guerras mundiais. Porque a invasão ia sair cara demais para o inimigo. Graças a essa questão. Lá não existe um exército. A sociedade, o povo é o exército suíço.
Cezar Santos — No caso brasileiro, os políticos se deixaram levar pela onda desarmamentista que a mídia acabou propagando?
Aqui, antes do referendo, nós tivemos muitos políticos que acabaram se enganando um pouco. Eles estavam mais preocupados com o voto do que com qualquer outra coisa. Quando se falava que 90% da população era favorável ao desarmamento - cansamos de ver esse dado nos jornais -, alguns partidos e políticos acharam por bem também se dizerem antiarmas. Mas eles acaabaram sem força depois do referendo. Tanto é que os desarmamentistas não conseguiram aprovar um só projeto de lei desde 2005. Nesses últimos anos, nenhum projeto de lei que trouxesse mais restrições foi aprovado no Congresso.
Cezar Santos — Temos um governo dito de esquerda, há personagens desarmamentistas que têm forte influência no Executivo. Pessoas como o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e Luiz Eduardo Greenhalg, que tem proximidade com o governo e é um ícone da esquerda, vão voltar à carga na gestão de Dilma Rousseff?
Tenho certeza que sim. Eles estão apenas arrumando a Casa para começar o ano legislativo. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos é, como também é adepto do desarmamento o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Hoje corremos ainda um risco muito maior do que na legislação passada porque o atual governo tem maioria tanto no Senado quanto na Câmara Federal. O risco de conseguirem aprovar projetos, inclusive antidemocráticos, vez que já tivemos o referendo e a população já se posicionou, é muito grande. Eu tenho certeza que vamos ter, nos próximos anos, muitos problemas nesse sentido.
Cezar Santos — Que avaliação o sr. faz da Força Nacional?
Pra colocar uma chamada Força Nacional nas ruas tem de tirar homens de outras forças policiais. É despir um santo para vestir outro. Essa Força Nacional funciona mais como propaganda do governo federal, em dizer que pode intervir, que está fazendo algo. Mas muito mais importante seria investir dinheiro na segurança dos Estados, respeitando a ordem federativa do Brasil, coisa que também não acontece; valorizar os policiais, dar tratamento digno a eles, pagar e treiná-los bem. E o principal, realmente colocar bandido na cadeia e deixá-los lá na forma da lei. Enquanto não se faz isso, pouca coisa vai resolver de verdade.
Cezar Santos — A facilidade com que bandido sai da cadeia é realmente um problema sério no País. Na semana passada, um bandido do regime semiaberto assassinou um taxista com várias facadas. Como avalia isso?
É um horror. Cito dados estatísticos, de cada “saidinha” dessas — Natal, Dias dos Pais, Dia das Mães, Páscoa, sei lá mais o quê — 10% desses condenados não retornam para a carceragem. Pegando São Paulo como exemplo, todo feriado, abrem-se mil vagas no sistema penitenciário. Ou seja, é uma cadeia vazia para colocar outros presos. Na verdade, faz-se rodízio. No Brasil há mais de 350 mil mandatos de prisão expedidos e não cumpridos. São 350 mil criminosos condenados, que deveriam estar presos e não estão. E aí vai dizer que o problema é o 38 do cidadão ou a cartucheira do sitiante? Essas pessoas que presas se não fizerem recadastramento de suas armas.
“Bandido quer é 45 e 9 mm, não revólver 38”
Cezar Santos — Campanha efetiva contra o contrabando de armas seria mais producente que desarmar o cidadão, no sentido de diminuir o número de mortes por arma de fogo?
Sim. O bandido não quer mais saber de (revólver) 38 ou (pistola) 380, que é o que o cidadão pode comprar, bandido quer é 45 e 9 milímetros. Bandido não quer arma de calibre pequeno ou de baixa potência. Além do mais, há o grande problema da impunidade. Não adianta prender bandido por assalto, confiscar 10 mil armas, se depois de seis meses o bandido está nas ruas de novo, que é o que acontece no Brasil. Há essa ideologia também presente no Direito Penal, uma vez que vemos até o secretário do ministro da Justiça, recentemente demitido, que propôs que pequenos traficantes não fossem presos. Isso é um absurdo, o pequeno traficante é o que dá dinheiro pra o grande traficante. Essa leniência com o crime é muito perigosa e é o que leva aos altos índices de criminalidade no País.
Cezar Santos — Qual é o maior problema na questão do recadastramento de armas?
Quem não recadastra sua arma a cada três anos pode ser preso. Uma pessoa a 300, 400 km de uma delegacia da Polícia Federal vai fazer recadastramento? Não vai. Por isso vê-se nos jornais pessoas de 70 anos sendo presas porque tinham uma cartucheira 36 em casa. Uma absurda inversão de valores. Muitas vezes a cartucheira é mais velha do que o próprio cidadão, passou de avô para filho e para neto, vai passando de gerações.
Cezar Santos — No Rio, o Exército participou das ocupações dos morros, ajudando a desalojar traficantes. Exército deve ser apenas para segurança nacional ou deve entrar no combate ao crime?
Não gosto da ideia do Exército atuar em segurança pública. Só deve ser usado para isso em casos extremos, mesmo porque não é papel constitucional dele. Depois, se fizer isso, há o risco de contaminar Exército, da mesma forma como há corrupção nas forças policiais, como estamos vendo no Rio de Janeiro. Exército tem de ser preservado disso. É um órgão para segurança nacional. Agora, lógico, pode-se coloca-lo, por exemplo, para vigiar nossas fronteiras, o que é completamente diferente. Também para vigiar o espaço aéreo, porque sabemos que aviões do tráfico continuam entrando no Brasil e pousando em pistas clandestinas. Aí, sim, o Exército pode ser utilizado. Até em questões de guerrilha, porque as Farc colombianas estão na nossa porta e pode haver problema nesse sentido. Usar Exército para combater criminalidade normal é ruim. Tem é que fazer a polícia funcionar direito.
Luana Borges — O sr. avalia de forma negativa a ocupação dos morros no Rio?
Naquele momento, pode ter sido bom porque realmente era uma situação quase de guerra. Mas ao mesmo tempo, manter o Exército nesses locais, repito, é ruim. Pode haver contaminação, problema de corrupção, pode manchar o Exército, que ainda continua sendo uma das instituições brasileiras mais respeitadas pela população, pesquisas mostram isso. Para isso existe polícia e o governo tem de investir no policiamento e acabar com a corrupção policial. Aí sim, teremos combate ao crime da forma que é feita em todos os países do mundo. Nenhum país usa o Exército para combater criminalidade nas ruas.
Luana Borges — Nos últimos dias do governo Lula foi aprovada portaria que restringe o uso da força e de armas por policiais. Como o sr. avalia essa medida?
Toda portaria ou lei que seja aprovada nos últimos dias do ano quase sempre é daquelas que causam discussão e, por isso, é feita dessa forma. É feita para ninguém perceber, quando se vê já está aprovada. A portaria em si não traz grande novidade nessa questão. A maioria das polícias no Brasil já toma esse tipo de atitude. Não conheço nenhuma polícia que manda abrir fogo sob qualquer hipótese se um carro atravessar uma barreira policial, por exemplo. Mas vejo dois problemas nessa portaria. Primeiro, o desrespeito aos Estados, uma vez que determina que se as diretrizes não forem colocadas em prática, isso pode ser utilizado para não se repassar verbas de segurança para esse Estado. É um absurdo, é uma chantagem contra os entes federativos. Cada Estado mantém a sua peculiaridade e isso tem de ser respeitado. E o grande problema, a portaria está muito mais preocupada em diminuir a letalidade do policial do que a letalidade dos criminosos.
Cezar Santos — Mas, comparativamente, a polícia brasileira não mata demais?
Temos, no Brasil, uma polícia que mata muito, sim, mata, há muitos confrontos. Mas o Brasil também é o campeão de mortes de policiais. É onde mais policiais são mortos no mundo. Por quê? Porque o criminoso perdeu o medo que ele tinha do Estado, não é dos policiais. Bandido não tem medo do Estado, por isso há esse nível de confronto. Antes de se pensar em diminuir a letalidade policial, tem de pensar em diminuir a criminalidade, em como evitar que o criminoso crie confronto com o policial. Entre a vida de um criminoso e a de um policial, acho que ninguém vai discordar que a vida do policial é muito mais valiosa.
Luana Borges — Qual ou quais países serviriam de exemplo para o Brasil no combate ao crime?
Os Estados Unidos são um bom exemplo. Guardadas as diferenças com o Brasil, principalmente econômicas, mas eles também têm uma população enorme, território continental e problemas em suas fronteiras. Tinham uma taxa muito alta de criminalidade no passado, mas nos últimos dez anos vem diminuindo todos esses índices. Neste ano, de acordo com o FBI, os EUA tiveram um taxa de homicídio de menos de 5 por 100 mil habitantes, praticamente a mesma taxa média da Europa.
Luana Borges — Qual é a motivação para uma pessoa ter armas?
São dois ambientes distintos. No ambiente urbano, nos grandes centros, com certeza é por defesa. O cidadão está em casa, se sente desprotegido e sabe que por melhor que seja a polícia ela não pode estar 24 horas na sua porta. Ele quer se defender, ele sente esse direito, essa necessidade. No ambiente rural é diferente. Tem também a questão da defesa da propriedade rural. Tem até a caça de subsistência, a defesa contra animais selvagens, que ainda é uma realidade no Brasil. As pessoas esquecem, por viverem em centros urbanos, que tem gente que acaba sendo morta por onça.
Cezar Santos — Mortas por onça?
Sim, e acontece até por estar aumentando a quantidade de onças no Brasil. Normalmente, são esses dois tipos de pessoas que precisam portar armas. E há um terceiro tipo que também tem sérios problemas no Brasil, que é o atirador esportivo e o colecionador. O atirador esportivo também sofre com a burocracia, com o preconceito para praticar o seu esporte. O jogador de tênis pega sua raquete e vai para o clube. O atirador esportivo tem que ter autorização do Exército, uma emissão de papelada. Sou atirador esportivo e costumo brincar que a gente coleciona papel. Quem resolver atirar no Brasil coleciona papel de tanto documento obrigatório. São essas, normalmente, as possibilidades para uma pessoa ter arma de fogo.
Luana Borges — E como vocês contra-argumentam a tese de que quando entra um bandido na sua casa, o morador é que será sempre prejudicado porque não sabe manusear sua arma.
Isso é outra lenda que se criou, de que o bandido está sempre preparado. Parece que o bandido faz curso de tiro. E não é verdade. O bandido normalmente também está nervoso, com medo, muitas vezes a arma dele está com munição velha. Mas uma coisa é clara, a pessoa que deseja e tem o interesse em ter uma arma de fogo tem que fazer um treinamento mínimo para saber como utilizar essa arma. E hoje isso já é obrigatório. A pessoa não compra uma arma de fogo se ela não passar em um teste de tiro realizado pela Polícia Federal. Ou seja, se ela não souber usar minimamente essa arma ela não consegue exercer o direito mínimo de comprar uma arma de fogo. Eu costumo comparar arma de fogo com o uso do cinto de segurança. Se você bater em um caminhão a 160 km/h, você vai morrer, com cinto de segurança ou não. A arma de fogo é mais ou menos isso. Se você estiver em um carro, cercado por três ou quatro criminosos armados, a arma na sua cabeça, é claro que você terá pouca ou nenhuma chance de se defender. E em última instância o governo não tem autoridade moral de decidir por mim se eu vou poder ou tentar defender minha família ou não. Nem que eu morra. Nenhum governo no mundo tem o direito de me cercear nisso.
Cezar Santos — O sr. tem armas?
Tenho armas.
Cezar Santos — Que armas?
Digamos que tenho um revólver (risos).
Bené Barbosa, como o advogado e professor de 40 anos é conhecido, mostra números e compara dados que ele acredita que sustentam sua tese, de que o desarmamento não resolve o problema do crescente aumento dos assassinatos por armas de fogo. “Bandido não quer saber de arma de pequeno calibre, como revólver 38, que o cidadão comum adquire legalmente. Bandido quer é arma pesada que entra contrabandeada no País.”
Segundo o advogado, o governo tem de atuar firmemente contra o contrabando de armas e melhorar o combate à criminalidade nas ruas, investindo na segurança pública e valorizando os policiais: “O governo federal não faz isso, infelizmente.”
Luana Borges — O sr. está a frente de uma organização não-governamental, a Viva Brasil, que combate o desarmamento. Como é sua atuação política com relação ao tema e por que se interessou?
Sou bacharel em Direito e me interessei por essas questões em 1995, quando começaram a modificar a legislação para transformar o porte de armas em crime, aumentando as penas e as restrições, o que culminou com a criação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Depois dessa época, eu acabei criando um site chamado Incorreto, que ficou no ar até 2004. Foi nesse ano que eu e alguns amigos decidimos profissionalizar nossa atuação e para isso fundamos a ONG Movimento Viva Brasil, que vem trabalhando desde então. Em 2005, participamos do referendo e fomos a única ONG favorável ao "não". Participamos ativamente do debate, juntamente com toda a equipe de campanha, pessoas como Chico Santa Rita e outras. E continuamos na batalha porque, na realidade, o direito continua sendo desrespeitado. Por isso, buscamos trabalhar bastante com a imprensa e com alguns deputados e senadores do Congresso Nacional.
Cezar Santos — Os estudos que o sr. realizou, pela ONG Movimento Viva Brasil, apontam a existência de algum lugar em que o desarmamento deu resultado palpável com relação às quedas dos índices de criminalidade?
Não houve. Pelo contrário, os países que se enveredaram por esse caminho demonstraram um crescimento no seu nível de criminalidade, como é o caso da Inglaterra, nação que mais radicalmente adotou essa política e viu aumentar a incidência de crimes, sobretudo daqueles violentos como assaltos e invasões de residência. Também podemos dizer o mesmo da Austrália e do Canadá, países que também adotaram essa política há mais tempo. Então, não houve nenhum país que conseguiu algum tipo de redução palpável, mensurável, por meio do desarmamento da população ou de mais restrições às armas de fogo legais.
Cezar Santos — Então o Estatuto do Desarmamento brasileiro não representou um avanço na legislação antiviolência?
Não representou nenhum avanço. Ora, as restrições no Brasil começaram a acontecer com maior força a partir de 1997, ano em que o porte ilegal de armas, de simples contravenção penal, foi transformado em crime. Também foram criadas mais restrições àquele cidadão que quisesse comprar e portar uma arma de fogo, assim como houve a criação do Sinarm, departamento da Polícia Federal que, teoricamente, centralizaria todos os registros de armas. Entretanto, mesmo diante desses artifícios e das maiores restrições legais, não houve nenhuma modificação nos índices de criminalidade. Pelo contrário, de 1997 para cá os números da violência no Brasil continuaram crescendo. Tivemos em 2003 o Estatuto do Desarmamento aprovado. Ele foi apresentado à sociedade brasileira como um verdadeiro remédio contra a criminalidade. Vimos bem: um remédio que também não fez efeito. Tanto é que a maioria dos Estados brasileiros continua tendo alto índice de homicídios, incidência que continua só aumentando, independentemente de a pessoa conseguir ou não comprar uma arma legalizada.
Cezar Santos — O referendo de 2005 foi derrotado, contudo, algumas ONGs continuam a insistir na necessidade de desarmar a população. Quem são os agentes financiadores dessas organizações? Há dinheiro externo envolvido?
Tem dinheiro de fora e não é pouco. Eles têm financiamento da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Unicef, de ONGs estrangeiras como a Fundação Ford, da Anistia Internacional e contam também com muito dinheiro governamental, do bolso do contribuinte. Se considerarmos a prestação de contas de algumas dessas ONGs que mostram ao público de onde vêm seus aportes, percebemos que há realmente muita verba entrando. Embora não haja uma declaração explícita por parte dessas instituições que nos mostra o que exatamente esses financiadores pretendem.
Cezar Santos — Mas qual seria a motivação? Por que essas instituições investem tanto nisso?
A tese mais bem aceita é de que realmente há uma pressão muito forte da ONU. Em 1954, eles adotaram a ideia do microdesarmamento, como é chamado o desarmamento civil pela ONU. Por quê? Porque eles consideram que, mesmo com um exército desmobilizado e com pouca capacidade de ataque, um país ainda contaria com as forças policiais, com seus atiradores, caçadores e com os civis armados que poderiam, sim, representar perigo a outros países ou representar ameaça no caso de intervenções militares. O que está por trás disso é, na verdade, uma tentativa de enfraquecer a defesa e a soberania nacional. Esse enfraquecimento não está acontecendo somente no Brasil, mas em várias outras nações. Ou seja, a ideia não foi inventada aqui, sendo que, por trás dela, estão as mesmas ONGs e os mesmos agentes financiadores.
Luana Borges — Por outro lado, quem financia a ONG Movimento Viva Brasil? Quantos filiados tem?
O Movimento Viva Brasil é uma ONG, mas, por escolha nossa, não é Oscip. Sendo assim, não recebemos um só centavo de dinheiro público e mantemos nossa independência. Por outro lado, há uma enorme dificuldade financeira. Quem nos financia, na verdade, são filiações. Recebemos também doações de pessoas físicas e de parceiros comerciais que estão em nosso site, como lojistas, clubes de tiro, entre outros.
Temos 2.500 filiados e 25 mil pessoas participam conosco de alguma forma.
Luana Borges — Vocês buscam sempre o apoio da imprensa e, também, de parlamentares. Quem são os senadores e deputados que apoiam a ONG?
Muitos deputados e senadores nos apoiam, direta ou indiretamente. Falar de alguns e não falar de outros seria injusto. Quem acompanha o nosso site sempre recebe as notícias destes apoios.
Luana Borges — O desarmamento, sob nenhuma forma, é benéfico? Ou seja, não ajudaria sob nenhum aspecto a reduzir os índices de criminalidade, os acidentes com armas de fogo no âmbito doméstico ou no trânsito, os crimes passionais? As entidades não-governamentais e o próprio governo pressionam nesse sentido de forma gratuita?
O primeiro aspecto é referente à questão da criminalidade. Mesmo que se coloquem todas as forças policiais no Brasil simplesmente para apreender armas ilegais, vamos enxugar gelo. Tanto é que são milhares de armas apreendidas todos os anos, milhões de cartuchos de munição retidos, e nem por isso o bandido tem menos armas, está menos armado. Pelo contrário, tem quase sempre armamento muito mais moderno à disposição dele, vez que ele não segue a lei. O fato é que as armas continuam entrando pelas nossas fronteiras. Já foram identificados mais de 140 pontos vulneráveis em nossas regiões fronteiriças. Os armamentos também estão entrando pelos portos, pois a fiscalização dos containeres é muito pequena e feita praticamente por amostragem. Para se ter uma ideia, em uma média de 100 containeres apenas 8 são vistoriados, o restante entra sem qualquer espécie de inspeção. Confiscar armas — retirá-las mesmo dos criminosos — é, portanto, enxugar gelo. A questão dos crimes passionais, dos crimes de emoção, de momento, da famosa briga de trânsito, é residual. Criou-se, no Brasil, uma ideia de que quem mata é o cidadão comum. Aquele que está em sua casa, discute com o vizinho e o mata, ou aquele que está armado em seu carro, discute e mata o motorista do lado. Isso não é verdade. Conversando, por exemplo, com o coronel Jairo Paes de Lira, que é ex-deputado federal e foi comandante do policiamento metropolitano de São Paulo, ele é categórico quando afirma que existem pouquíssimos casos de homicídios cometidos com armas legalizadas. Quase sempre a pessoa que comete um crime já tem um histórico de violência, tem passagens pela polícia, tem esse ânimo de fazer o mal, de cometer um assassinato. Então, esse tipo de pessoa não vai ser desarmada, porque em 99% das vezes há uma arma ilegal em suas mãos e não munições legalizadas. Em tese, um ou outro homicídio passional, de emoção, poderia ser evitado. Mas o que a gente está vendo aqui em São Paulo, por exemplo, é que esse tipo de crime, agora cometido com faca, está crescendo muito. Ou seja, quando a pessoa tem o intuito de matar, ele usa a mão, usa a faca, um pedaço de pau ou faz qualquer coisa para cometer esse crime. Os malefícios trazidos pela simples proibição, considerando-os friamente, são muito maiores do que os benefícios. Então, por causa da exceção, não se pode modificar toda a regra.
Luana Borges — Quais são os principais pontos de entrada de armas no País?
O principal ponto de entrada é pela Bolívia, muitas vezes desviado até do Exército daquele país. Também através da fronteira com a Venezuela e Paraguai. São esses os pontos mais complicados para armas de fogo e drogas. Se todos os dias entram no Brasil caminhões e caminhões de cigarros contrabandeados, CDs e tantos produtos pirateados e drogas, se tudo isso está entrando, pode ter certeza de que também estão entrando as armas ilegais que abastecem os criminosos.
“Criminoso tem de ficar é na cadeia”
Luana Borges — O novo governo mostra disposição em resolver o problema nas fronteiras?
Não vejo, não vejo de forma nenhuma. Aliás, segurança pública em nível nacional sempre foi e continua sendo muito mal resolvida pelo governo federal. Fala-se muito, colocam muita coisa no papel, fazem planos, mas os investimentos ainda são muito pequenos. Não há uma política continuada de integração nacional de segurança pública. Não se copiam bons exemplos. São Paulo é um exemplo que poderia ser tomado. Nos últimos dez anos vem combatendo a criminalidade e reduzindo os índices de crimes. E como está fazendo isso? Principalmente com policiamento mais forte, prendendo mais criminosos. Hoje São Paulo tem 40% de todos os presos do Brasil. É isso que faz a criminalidade cair a curto prazo. A longo prazo, claro, se cai na questão do social, de investimentos, de dar estrutura para a meninada que vive e convive com os traficantes. Enquanto não fizer isso, também se estará enxugando gelo. Mas combate à impunidade é primordial.
Luana Borges — Quais são esses malefícios do desarmamento da população que o sr. considera preponderantes?
Quando se desarma uma sociedade, quando se mostra que os cidadãos estão desarmados, há o incentivo ao criminoso. Isso é claro. Uma pesquisa realizada nos Estados Unidos demonstra que os criminosos tinham mais medo de encontrar um cidadão armado do que encontrar um policial. Quando se dá ao bandido a certeza de que a população está desarmada, ele agirá com mais coragem ou crueldade. Se consideramos as estatísticas dos Estados, o número de invasão de domicílios com os moradores dentro cresceu assustadoramente nos últimos anos. Ocorre por essa certeza do criminoso de que nenhum tipo de reação irá existir.
Luana Borges — O sr. vê raízes ideológicas na vontade de desarmar a sociedade?
É muito claro. No Brasil, dizer que um cidadão é conservador virou quase uma ofensa ou um palavrão. Falar que não existe mais esquerda ou direita é uma mentira. Esses polos continuam existindo no mundo, inclusive no Brasil. Consideremos o referendo que houve no domingo (dia 13) na Suíça, onde o desarmamento também foi derrotado. Lá, os partidos de esquerda, as ONGs e as igrejas apoiavam o desarmamento. Ou seja, as mesmíssimas instituições que apoiaram o desarmamento no Brasil. Foi um referendo muito parecido com o nosso, com os mesmos patrocinadores. Eram os partidos de esquerda e de centro-esquerda que defendiam da tese. Diziam que lá há número grande de suicídio e era preciso acabar com isso. E ao mesmo tempo é um país pacífico demais e o cidadão não precisa ter arma. As teses foram muito parecidas com as que foram utilizadas no Brasil, o que demonstra que há uma associação nesse sentido. E lá perderam da mesma forma que perderam aqui. Até por uma diferença menor, na Suíça foi 57% contra a proibição. Hoje na Suíça todo homem que serve ao exército vai para casa com o seu fuzil e se for oficial vai para casa com a sua pistola e munições. O comércio de armas lá é bastante ativo. Há pouquíssimas restrições a armamento para os suíços. São milhões de armas nas mãos da população também. E o país teve, para você ter uma ideia, só 24 homicídios em 2009. É um país pacífico, sem criminalidade e que mesmo assim optou por manter o seu direito de ter as suas armas.
Cezar Santos — Quais os motivos que levaram a população a imaginar isso e votar contra o desarmamento?
Eles entendem nisso a sua capacidade de defesa contra o crime como defesa contra inimigos estrangeiros. Tanto é que exatamente por essa posição a Suíça foi um dos únicos países da Europa que não foram atacados nas duas guerras mundiais. Porque a invasão ia sair cara demais para o inimigo. Graças a essa questão. Lá não existe um exército. A sociedade, o povo é o exército suíço.
Cezar Santos — No caso brasileiro, os políticos se deixaram levar pela onda desarmamentista que a mídia acabou propagando?
Aqui, antes do referendo, nós tivemos muitos políticos que acabaram se enganando um pouco. Eles estavam mais preocupados com o voto do que com qualquer outra coisa. Quando se falava que 90% da população era favorável ao desarmamento - cansamos de ver esse dado nos jornais -, alguns partidos e políticos acharam por bem também se dizerem antiarmas. Mas eles acaabaram sem força depois do referendo. Tanto é que os desarmamentistas não conseguiram aprovar um só projeto de lei desde 2005. Nesses últimos anos, nenhum projeto de lei que trouxesse mais restrições foi aprovado no Congresso.
Cezar Santos — Temos um governo dito de esquerda, há personagens desarmamentistas que têm forte influência no Executivo. Pessoas como o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e Luiz Eduardo Greenhalg, que tem proximidade com o governo e é um ícone da esquerda, vão voltar à carga na gestão de Dilma Rousseff?
Tenho certeza que sim. Eles estão apenas arrumando a Casa para começar o ano legislativo. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos é, como também é adepto do desarmamento o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Hoje corremos ainda um risco muito maior do que na legislação passada porque o atual governo tem maioria tanto no Senado quanto na Câmara Federal. O risco de conseguirem aprovar projetos, inclusive antidemocráticos, vez que já tivemos o referendo e a população já se posicionou, é muito grande. Eu tenho certeza que vamos ter, nos próximos anos, muitos problemas nesse sentido.
Cezar Santos — Que avaliação o sr. faz da Força Nacional?
Pra colocar uma chamada Força Nacional nas ruas tem de tirar homens de outras forças policiais. É despir um santo para vestir outro. Essa Força Nacional funciona mais como propaganda do governo federal, em dizer que pode intervir, que está fazendo algo. Mas muito mais importante seria investir dinheiro na segurança dos Estados, respeitando a ordem federativa do Brasil, coisa que também não acontece; valorizar os policiais, dar tratamento digno a eles, pagar e treiná-los bem. E o principal, realmente colocar bandido na cadeia e deixá-los lá na forma da lei. Enquanto não se faz isso, pouca coisa vai resolver de verdade.
Cezar Santos — A facilidade com que bandido sai da cadeia é realmente um problema sério no País. Na semana passada, um bandido do regime semiaberto assassinou um taxista com várias facadas. Como avalia isso?
É um horror. Cito dados estatísticos, de cada “saidinha” dessas — Natal, Dias dos Pais, Dia das Mães, Páscoa, sei lá mais o quê — 10% desses condenados não retornam para a carceragem. Pegando São Paulo como exemplo, todo feriado, abrem-se mil vagas no sistema penitenciário. Ou seja, é uma cadeia vazia para colocar outros presos. Na verdade, faz-se rodízio. No Brasil há mais de 350 mil mandatos de prisão expedidos e não cumpridos. São 350 mil criminosos condenados, que deveriam estar presos e não estão. E aí vai dizer que o problema é o 38 do cidadão ou a cartucheira do sitiante? Essas pessoas que presas se não fizerem recadastramento de suas armas.
“Bandido quer é 45 e 9 mm, não revólver 38”
Cezar Santos — Campanha efetiva contra o contrabando de armas seria mais producente que desarmar o cidadão, no sentido de diminuir o número de mortes por arma de fogo?
Sim. O bandido não quer mais saber de (revólver) 38 ou (pistola) 380, que é o que o cidadão pode comprar, bandido quer é 45 e 9 milímetros. Bandido não quer arma de calibre pequeno ou de baixa potência. Além do mais, há o grande problema da impunidade. Não adianta prender bandido por assalto, confiscar 10 mil armas, se depois de seis meses o bandido está nas ruas de novo, que é o que acontece no Brasil. Há essa ideologia também presente no Direito Penal, uma vez que vemos até o secretário do ministro da Justiça, recentemente demitido, que propôs que pequenos traficantes não fossem presos. Isso é um absurdo, o pequeno traficante é o que dá dinheiro pra o grande traficante. Essa leniência com o crime é muito perigosa e é o que leva aos altos índices de criminalidade no País.
Cezar Santos — Qual é o maior problema na questão do recadastramento de armas?
Quem não recadastra sua arma a cada três anos pode ser preso. Uma pessoa a 300, 400 km de uma delegacia da Polícia Federal vai fazer recadastramento? Não vai. Por isso vê-se nos jornais pessoas de 70 anos sendo presas porque tinham uma cartucheira 36 em casa. Uma absurda inversão de valores. Muitas vezes a cartucheira é mais velha do que o próprio cidadão, passou de avô para filho e para neto, vai passando de gerações.
Cezar Santos — No Rio, o Exército participou das ocupações dos morros, ajudando a desalojar traficantes. Exército deve ser apenas para segurança nacional ou deve entrar no combate ao crime?
Não gosto da ideia do Exército atuar em segurança pública. Só deve ser usado para isso em casos extremos, mesmo porque não é papel constitucional dele. Depois, se fizer isso, há o risco de contaminar Exército, da mesma forma como há corrupção nas forças policiais, como estamos vendo no Rio de Janeiro. Exército tem de ser preservado disso. É um órgão para segurança nacional. Agora, lógico, pode-se coloca-lo, por exemplo, para vigiar nossas fronteiras, o que é completamente diferente. Também para vigiar o espaço aéreo, porque sabemos que aviões do tráfico continuam entrando no Brasil e pousando em pistas clandestinas. Aí, sim, o Exército pode ser utilizado. Até em questões de guerrilha, porque as Farc colombianas estão na nossa porta e pode haver problema nesse sentido. Usar Exército para combater criminalidade normal é ruim. Tem é que fazer a polícia funcionar direito.
Luana Borges — O sr. avalia de forma negativa a ocupação dos morros no Rio?
Naquele momento, pode ter sido bom porque realmente era uma situação quase de guerra. Mas ao mesmo tempo, manter o Exército nesses locais, repito, é ruim. Pode haver contaminação, problema de corrupção, pode manchar o Exército, que ainda continua sendo uma das instituições brasileiras mais respeitadas pela população, pesquisas mostram isso. Para isso existe polícia e o governo tem de investir no policiamento e acabar com a corrupção policial. Aí sim, teremos combate ao crime da forma que é feita em todos os países do mundo. Nenhum país usa o Exército para combater criminalidade nas ruas.
Luana Borges — Nos últimos dias do governo Lula foi aprovada portaria que restringe o uso da força e de armas por policiais. Como o sr. avalia essa medida?
Toda portaria ou lei que seja aprovada nos últimos dias do ano quase sempre é daquelas que causam discussão e, por isso, é feita dessa forma. É feita para ninguém perceber, quando se vê já está aprovada. A portaria em si não traz grande novidade nessa questão. A maioria das polícias no Brasil já toma esse tipo de atitude. Não conheço nenhuma polícia que manda abrir fogo sob qualquer hipótese se um carro atravessar uma barreira policial, por exemplo. Mas vejo dois problemas nessa portaria. Primeiro, o desrespeito aos Estados, uma vez que determina que se as diretrizes não forem colocadas em prática, isso pode ser utilizado para não se repassar verbas de segurança para esse Estado. É um absurdo, é uma chantagem contra os entes federativos. Cada Estado mantém a sua peculiaridade e isso tem de ser respeitado. E o grande problema, a portaria está muito mais preocupada em diminuir a letalidade do policial do que a letalidade dos criminosos.
Cezar Santos — Mas, comparativamente, a polícia brasileira não mata demais?
Temos, no Brasil, uma polícia que mata muito, sim, mata, há muitos confrontos. Mas o Brasil também é o campeão de mortes de policiais. É onde mais policiais são mortos no mundo. Por quê? Porque o criminoso perdeu o medo que ele tinha do Estado, não é dos policiais. Bandido não tem medo do Estado, por isso há esse nível de confronto. Antes de se pensar em diminuir a letalidade policial, tem de pensar em diminuir a criminalidade, em como evitar que o criminoso crie confronto com o policial. Entre a vida de um criminoso e a de um policial, acho que ninguém vai discordar que a vida do policial é muito mais valiosa.
Luana Borges — Qual ou quais países serviriam de exemplo para o Brasil no combate ao crime?
Os Estados Unidos são um bom exemplo. Guardadas as diferenças com o Brasil, principalmente econômicas, mas eles também têm uma população enorme, território continental e problemas em suas fronteiras. Tinham uma taxa muito alta de criminalidade no passado, mas nos últimos dez anos vem diminuindo todos esses índices. Neste ano, de acordo com o FBI, os EUA tiveram um taxa de homicídio de menos de 5 por 100 mil habitantes, praticamente a mesma taxa média da Europa.
Luana Borges — Qual é a motivação para uma pessoa ter armas?
São dois ambientes distintos. No ambiente urbano, nos grandes centros, com certeza é por defesa. O cidadão está em casa, se sente desprotegido e sabe que por melhor que seja a polícia ela não pode estar 24 horas na sua porta. Ele quer se defender, ele sente esse direito, essa necessidade. No ambiente rural é diferente. Tem também a questão da defesa da propriedade rural. Tem até a caça de subsistência, a defesa contra animais selvagens, que ainda é uma realidade no Brasil. As pessoas esquecem, por viverem em centros urbanos, que tem gente que acaba sendo morta por onça.
Cezar Santos — Mortas por onça?
Sim, e acontece até por estar aumentando a quantidade de onças no Brasil. Normalmente, são esses dois tipos de pessoas que precisam portar armas. E há um terceiro tipo que também tem sérios problemas no Brasil, que é o atirador esportivo e o colecionador. O atirador esportivo também sofre com a burocracia, com o preconceito para praticar o seu esporte. O jogador de tênis pega sua raquete e vai para o clube. O atirador esportivo tem que ter autorização do Exército, uma emissão de papelada. Sou atirador esportivo e costumo brincar que a gente coleciona papel. Quem resolver atirar no Brasil coleciona papel de tanto documento obrigatório. São essas, normalmente, as possibilidades para uma pessoa ter arma de fogo.
Luana Borges — E como vocês contra-argumentam a tese de que quando entra um bandido na sua casa, o morador é que será sempre prejudicado porque não sabe manusear sua arma.
Isso é outra lenda que se criou, de que o bandido está sempre preparado. Parece que o bandido faz curso de tiro. E não é verdade. O bandido normalmente também está nervoso, com medo, muitas vezes a arma dele está com munição velha. Mas uma coisa é clara, a pessoa que deseja e tem o interesse em ter uma arma de fogo tem que fazer um treinamento mínimo para saber como utilizar essa arma. E hoje isso já é obrigatório. A pessoa não compra uma arma de fogo se ela não passar em um teste de tiro realizado pela Polícia Federal. Ou seja, se ela não souber usar minimamente essa arma ela não consegue exercer o direito mínimo de comprar uma arma de fogo. Eu costumo comparar arma de fogo com o uso do cinto de segurança. Se você bater em um caminhão a 160 km/h, você vai morrer, com cinto de segurança ou não. A arma de fogo é mais ou menos isso. Se você estiver em um carro, cercado por três ou quatro criminosos armados, a arma na sua cabeça, é claro que você terá pouca ou nenhuma chance de se defender. E em última instância o governo não tem autoridade moral de decidir por mim se eu vou poder ou tentar defender minha família ou não. Nem que eu morra. Nenhum governo no mundo tem o direito de me cercear nisso.
Cezar Santos — O sr. tem armas?
Tenho armas.
Cezar Santos — Que armas?
Digamos que tenho um revólver (risos).