Falácia Constitucional
A Constituição Brasileira foi denominada de constituição cidadã pelo Sr. Ulisses Guimarães.
Dizem que o seu artigo 5º traz o rol de direitos e garantias fundamentais.
No entanto, tais direitos e garantias estão anulados implicitamente pelos demais artigos desta constituição, ficando tudo a critério do estado, pelos seus agentes dos três poderes, a definição do que o cidadão pode ou não fazer.
Somente alguns exemplos:
O direito de propriedade foi anulado pelo “uso social da propriedade”
O direito de ir e vir está restringindo pela obrigação de pagar pedágios, estadias (cidades como Caraguá, Campos do Jordão), licenciamento, impostos e etc.
O direito de expressão está limitadíssimo por diversos dispositivos acerca de supostos direitos e garantias fundamentais das minorias.
O direito de profissão está restringindo pelo estado, exigindo para quase tudo, um carimbo do MEC.
O estado exige licença ou registro para tudo.
O direito `a inviolabilidade de domicílio e corporal está limitado pelas invasões de domicílio e buscas infundadas e sem respaldo legal dos policiais, tudo respaldado pelo ministério público e pelo poder judiciário.
Você não é obrigado a trabalhar e produzir riqueza, mas se assim o fizer, terá que pagar impostos para sustentar os “direitos dos outros”, que mesmo não sendo obrigado a trabalhar terá direito a compartilhar as riquezas dos que trabalham.
A Petrobrás é do povo brasileiro, mas a gasolina é a mais cara do mundo, além de suja.
Os políticos são “representantes do povo”, no entanto, faz tudo para atazanar este povo, espoliando a sua riqueza, limitando a sua ação e restringindo cada vez mais a liberdade.
O poder judiciário e o executivo, idem.
O três poderes são um fardo elevadíssimo para o povo brasileiro, sendo improdutivos, gastadores e usurpadores dos direitos individuais do cidadão (com as honrosas exceções).
Na verdade, a sociedade é dividida assim:
De um lado o PODER PÚBLICO, aliás do ÚNICO poder, subdividido entre elles em três outros sub-poderes: executivo, legislativo e judiciário.
Do outro lado, o POVO, sem poder nenhum e submetido ao PODER PÚBLICO.
Este PODER PÚBLICO está submetido ao um outro PODER INVISÍVEL, que é realmente quem manda na bagaça.
Este PODER INVISÍVEL está presente em cada momento de nossa vida.
Ele é o elo de LIGAÇÃO entre o BRASIL e o GOVERNO MUNDIAL, representado pela ONU (organização criminosa).
Já foram agendas deste PODER INVISÍVEL: a camada de ozônio, aquecimento global, falta de água, vacinas obrigatórias, cotas raciais, bolsas etc.
O PODER PÚBLICO precisa do povo para sustentá-lo, eis que o PODER PÚBLICO não produz riqueza.
Só existe o PODER PÚBLICO porque existe um POVO para SUSTENTÁ-LO.
É por isso, que a grande parte das pessoas querem fazer PARTE DO PODER PÚBLICO.
O Estado brasileiro contra o Brasil:
A liberdade econômica no mundo e o
caso do Estado ‘opressor’ do Brasil -I
Por Paulo Roberto de Almeida, de Brasília
Liberdade econômica no mundo: o relatório do Fraser Institute
Os brasileiros pagaram mais impostos em 2010 do que eles haviam pago em 2009; mas eles já haviam pago mais impostos em 2009, comparativamente a 2008; aliás, 2008 também já tinha representado um aumento em relação a 2007, assim como 2007 tinha seguido essa mesma tendência, e assim por diante (ou, neste caso, assim para trás), até onde a vista alcança no passado.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, os brasileiros pagam progressivamente mais impostos a cada ano, quase como a “crônica de uma extorsão anunciada”. Mas não se pense que, antes, o cenário de espoliação fosse mais ameno para os contribuintes brasileiros; eles já vinham sendo espoliados de forma relativamente eficiente um pouco mais a cada ano, desde o início do regime militar. A Constituição de 1988 apenas consolidou esse processo, ao “encomendar” despesas sempre crescentes, a partir de todas as “bondades” prometidas a todos e a cada um.
O pagamento de impostos, contudo, é apenas uma das categorias retidas pelo Fraser Institute, de Vancouver (Canadá), em cooperação com o Cato Institute, de Washington, para classificar os países segundo o critério básico das liberdades econômicas no Economic Freedom of the World: 2011 Annual Report (disponível: http://www.freetheworld.com/2011...; para os outros anos: http://www.freetheworld.com/reports...). A metodologia utiliza mais de quatro dezenas de critérios, organizados em cinco grandes categorias, para atribuir uma pontuação comparativa a quase uma centena e meia de países, indo do mais livre (Hong Kong) até o mais “oprimido” (o Zimbábue, na 141a., e última, posição).
As cinco grandes categorias em torno das quais são organizados os 42 critérios de avaliação da pesquisa sobre liberdades econômicas no mundo são as seguintes: tamanho dos governos (despesas, impostos, investimentos); estrutura legal e garantias quanto aos direitos de propriedade; disponibilidade de moeda estável; liberdade de transacionar no plano mundial; regulação do crédito, do trabalho e do ambiente empresarial.
Os fundamentos das liberdades econômicas, na tradição dos inspiradores desse estudo – Adam Smith, Alfred Hayek e Milton Friedman –, são a liberdade de escolha, as trocas voluntárias e a existência de mercados abertos. Friedman, como se sabe, era um grande admirador de Hong Kong, não que isso significasse uma adesão da ex-colônia britânica às sua teorias: a ilha simplesmente seguia o pragmatismo britânico, tendo aliás superado a renda per capita da metrópole muito tempo antes de ser “devolvida” à China.
Hong Kong, hoje uma região autônoma do gigante asiático, exibe 9.01 pontos de um máximo de 10, posição que ela vem ocupando de forma consistente desde 1980. O Zimbábue, por sua vez, não passa de 4.08 pontos, degradando por pouco o antepenúltimo lugar da Venezuela, que figura na lista com 4.28 pontos. Apenas antecipando a análise mais detalhada que se fará adiante, o Brasil aparece na posição 102o, com 6.19 pontos, sendo o pior dos Brics na categoria das liberdades econômicas, ainda assim superando com folga a vizinha Argentina, que persegue sua própria marcha para a opressão estatal.
(a continuar...)
25/9/2011
Fonte: ViaPolítica/O autor
Dados completos dos países, disponíveis em Excel, para o relatório anterior, o de 2010, podem ser obtidos neste link:
www.freetheworld.com/2010/reports/world/EFWdataset2010
Paulo Roberto de Almeida é diplomata, professor universitário e autor de Globalizando.
E-mail: pralmeida@me.com
Mais sobre Paulo Roberto de Almeida