Tem gente que defende este troço!

Tem gente que ainda defende este troço, chamado estado, cujo povo lhe serve e tem direito a escolher os seus patrões a cada 2 (dois) anos, em nível municipal, estadual e federal.

Tão somente pelo fato de o povo-gado poder escolher, a cada dois anos, quem vai lhe dar ordem e lhe espoliar durante toda a sua vida, dizem que isto é democracia, que o povo-gado tem liberdade e que o governo e as instituições estão todas a serviço deste povo-gado.

O povo-gado acredita nisto.

O estado, para manter o povo-gado `a sua disposição, tem dois tipos de servidores.

Existem os servidores remunerados com a riqueza que o estado retira do povo-gado para a sua manutenção, com todas as mordomias e benesses.

A remuneração é definida pelo próprio estado sendo que a remuneração tem seu valor que aumenta de forma piramidal na medida da importância que este servidor tem para o estado.

Há uma espécie de servidor intermediário que são os bolsistas, tais como, a bolsa ditadura, bola família, movimentos sociais e etc.

Estes também não produzem riqueza alguma, alguns não são servidores remunerados e são usados pelo estado para justificar a exploração aos servidores não remunerados.

São como camisinhas. São úteis para o estado e para os fins  a que se destinam. Após o seu uso, para nada servem.

Os demais servidores são o povo-gado, que podemos chamar de servidores não remunerados, que nada recebem (alguns têm bolsas e estes não produzem riqueza alguma), cuja função é trabalhar para sustentar o estado e os servidores remunerados e os bolsistas (bolsa família, bolsa ditadura e os famigerados movimentos sociais e etc).

Há alguns servidores que servem para manter o povo-gado distraído, tais como cantores, artistas, atletas, jogadores de futebol, seleção, times de futebol, religiosos, jornalistas, professores, advogados e assemelhados.

O estado tem realmente uma equipe da pesada para manter o seu status.

Apesar de tudo, o estado conseguir criar dívidas astronômicas e impagáveis. O estado é o maior assassino de todos os tempos e vive de guerras.

Guerra e violência são o alimento do estado.

É para isso que ele precisa de servidores. Tão somente para lhe servir.

Quanto maior é o estado, maior é a miséria e menor é a liberdade dos servidores.

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A gravidade do problema das Olimpíadas e Copa do Mundo no Brasil

http://libertarianismo.org

Sidnei Santana

Para entender a gravidade do problema com  as Olimpíadas e a Copa do  Mundo,  antes precisamos entender a gravidade do problema  governamental. Vamos conceituar primeiro o que é governo. Antes de tudo, o governo não é nenhuma entidade divina ou imparcial, é apenas um grupo de homens, onde cada um desses homens possui anseios e ambições pessoais como qualquer outro homem. Sendo assim, é de se esperar, devido à própria natureza humana, que esses homens que compõem o governo utilizem qualquer oportunidade, recurso ou poder em benefício próprio, mesmo quando teoricamente deveriam estar "trabalhando para o bem comum".

No livre mercado não há problema em existir egoísmo, pois quando um indivíduo trabalha em benefício próprio no livre mercado, automaticamente está satisfazendo interesses alheios, ou seja, a única maneira de enriquecer é oferecendo produtos e serviços de qualidade, que sejam apreciados pelas pessoas em geral, ou caso contrário, tal indivíduo não conseguirá alcançar seus interesses. Já no governo, simplesmente não existe esta lógica, porque ele não produz nada e não vende nada. Em outras palavras, ele não produz riqueza alguma. Mas os homens que estão dentro dele ganham dinheiro, muito dinheiro. Não é preciso ser um gênio para concluir, então, a perversidade da própria essência de um governo.

Governo é um grupo de indivíduos que não produz nada e rouba sistematicamente indivíduos que produzem. É claro que existem inúmeras desculpas para legitimar este roubo efetuado através de impostos e taxas em geral. Costumam dizer que é para distribuir riqueza (mas ajuda a  concentrar  riqueza nas mãos de poucos}, realizar justiça social (mas só causa injustiças sociais),trabalhar em prol do bem comum (mas os serviços públicos ficam cada vez piores), etc. Não importa o que digam,a verdade é que o Estado é uma entidade parasita que escraviza e rouba compulsoriamente os cidadãos de um país.

E o que as Olimpíadas e a Copa do Mundo que vão ser sediadas pelo Brasil, têm a ver com isso? Bem, é do interesse dos governantes que as pessoas em geral não conheçam a realidade que está sendo exposta neste artigo, simplesmente porque isso ameaçaria seu poder, então eles precisam de alguma forma, encobri-la. Desde o início da civilização governos utilizam meios de propaganda para alienar as pessoas e fazê-las acreditar que o governo é algo bom, que traz desenvolvimento e progresso a todos. No Egito construíam-se grandes pirâmides para passar uma idéia de prosperidade, em Roma realizavam-se grandes jogos e lutas de gladiadores, para que as pessoas ficassem ocupadas se distraindo no circo.

Os Estados totalitários adoram realizar grandes paradas militares, eventos e congressos exatamente para tentar passar esta idéia de grandeza, desenvolvimento e progresso. A Itália fascista, por exemplo, sediou a Copa do Mundo em 1934, a Alemanha nazista, sediou as Olimpíadas em 1936, a China comunista, sediou as Olimpíadas em 2008. Quanto maior, mais perverso, criminoso e agressivo um governo, maior é a sua preocupação em disfarçar a verdade, tentando de todas as formas justificar a sua existência através de ilusões de prosperidade. Mas a realidade não muda, governo não é nada mais que um ladrão parasita, não importa a época, lugar ou como queira se disfarçar ou justificar sua existência.

Esclarecido tudo isso, é fácil notar que o rumo pelo qual o Brasil está caminhando é no mínimo preocupante. Temos um governo extremamente inchado, que controla todos os aspectos da economia e da sociedade do país, que tributa cada vez mais, que gasta cada vez mais, e que concentra cada vez mais riqueza e poder nas mãos de poucos. Este mesmo governo está fazendo de tudo para convencer a população de que está nos trazendo prosperidade. Nos mostram gráficos, projeções econômicas, Produto Interno Bruto (PIB), dizem que as exportações estão aumentando, nos apresentam programas sociais fantásticos que acabarão com a pobreza do Brasil, etc, etc, etc. No entanto, a grande maioria de nós simplesmente não consegue ver ou sentir essas "boas mudanças". O que na verdade acontece, é que conseguir emprego está cada vez mais difícil, o dinheiro do mês rende cada vez menos, as coisas estão cada vez mais caras, e estamos cada vez mais pobres e endividados.

A realidade do brasileiro médio não tem nada a ver com a realidade que o Estado nos apresenta em seus gráficos. Mas muitos engolem esta propaganda, muitos acreditam nesta ilusão, mesmo com o fato de que sua vida está cada vez pior. E a Copa do Mundo, junto com as Olimpíadas, vêm para coroar esta situação, serão mais instrumentos de propaganda adicional utilizada pelo governo para nos convencer de que é legal ser roubado por ele. E pior, como ele não produz nada, obviamente não poderá pagar a conta deste evento. Adivinha então quem pagará? Sim, a gente de novo. Os bilhões de reais necessários para a realização das Olimpíadas e da Copa do Mundo sairão do bolso do brasileiro pagador de impostos, o "contribuinte" (na verdade extorquido).

E nenhuma desculpa pode mudar o que foi exposto aqui. Ainda que o governo diga que esses eventos irão aumentar o turismo no Brasil e que isto será benéfico, que haverá muito lucro, este lucro nunca será maior do que os gastos, e nunca justificará a extorsão adicional da população do país inteiro para bancar estas palhaçadas. Estados nunca deveriam se envolver com nenhum tipo de obra ou evento, porque isto significa mais dinheiro roubado do bolso dos cidadãos,  mais  dinheiro  desperdiçado, que   poderia  estar  sendo  melhor  investido,  pela iniciativa privada, em produção e geração de empregos e riqueza no mercado.

Tudo isso só nos mostra uma coisa, que o governo sempre é perverso e nocivo à população como um todo, e  deve ser reduzido  urgentemente  e constantemente  se quisermos  ter liberdade,  prosperidade,  desenvolvimento,  distribuição  de  riqueza  e  progresso  de  uma maneira geral. A conclusão sobre a Copa e as Olimpíadas, portanto, é que elas devem ser privatizadas assim como vários outros eventos. Não há nada que impeça esses eventos de ocorrerem de forma privada, pelo contrário, seriam muito mais atrativos e eficientes do que o modelo  estatal, e não podemos mais deixar governos explorarem  estas ferramentas, que servem apenas para roubar dinheiro dos cidadãos e alienar os mal informados.

Luz no fim do túnel

O professor Marco Antonio Villa é quase que uma voz solitária no meio acadêmico, que diz que tem que ser dito sobre os três poderes estatais.

Fala com firmeza e propriedade sobre as mazelas, principalmente, do poder judiciário, coisa que quase que ninguém, seja por temor reverencial ou por interesse próprio, tem coragem de fazer.

É notório que as universidades estão infestadas pelo socialismo psicopata e vagabundo, que tem nos partidos fundamentalistas de esquerda, verdadeiros sanguessugas da riqueza dos trabalhadores, as suas lideranças.

Se juntar os partidos políticos e seus membros, principalmente aquele que se auto domina “partido dos trabalhadores” e o tal de psdb, não valem um tostão furado.

Marco Villa e Luis Felipe Pondé, ambos professores universitários, estão se destacando como pensadores independentes.

Nesta altura do campeonato, já é alguma coisa, uma luz no fim do túnel.

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O governo Dilma parece velho - MARCO ANTONIO VILLA

O GLOBO - 26/06/2012

O governo Dilma Rousseff completa 18 meses. Acumulou fracassos e mais fracassos. O papel de gerente eficiente foi um blefe. Maior, só o de faxineira, imagem usada para combater o que chamou de malfeitos. Na história da República, não houve governo que, em um ano e meio, tenha sido obrigado a demitir tantos ministros por graves acusações de corrupção.

Como era esperado, a presidente não consegue ser a dirigente política do seu próprio governo. Quando tenta, acaba sempre se dando mal. É dependente visceralmente do seu criador. Está satisfeita com este papel. E resignada. Sabe dos seus limites. O presidente oculto vai apontando o rumo e ela segue obediente. Quando não sabe o que fazer, corre para São Bernardo do Campo. A antiga Detroit brasileira virou a Meca do petismo. Nunca tivemos um ex-presidente que tenha de forma tão cristalina interferido no governo do seu sucessor. Lembra o que no México foi chamado de Maximato (1928-1934), quando Plutarco Elias Calles foi o homem forte durante anos, sem que tenha exercido diretamente a presidência. Lá acabou numa ruptura. Em 1935 Lázaro Cárdenas se afastou do "Chefe Máximo" da Revolução. Aqui, nada indica que isso possa ocorrer. Pelo contrário, pode ser que em 2014 o criador queira retomar diretamente as rédeas do poder e mande para casa a criatura.

O PAC - pura invenção de marketing para dar aparência de planejamento estatal - tem como principal marca o atraso no cronograma das obras, além de graves denúncias de irregularidades. O maior feito do "programa" foi ter alçado uma desconhecida construtora para figurar entre as maiores empreiteiras brasileiras. De resto, o PAC é o símbolo da incompetência gerencial: os conhecidos gargalos na infraestrutura continuam intocados, as obras da Copa do Mundo estão atrasadas, o programa "Minha Casa, Minha Vida" não conseguiu sequer atingir 1/3 das metas.

O Nordeste é o exemplo mais cristalino de como age o governo Dilma. A região passa pela seca mais severa dos últimos 30 anos. A falta de chuva já era sabida. Mas as autoridades federais não estavam preocupadas com isso. Pelo contrário. O que interessava era resolver a partilha da máquina estatal na região entre os partidos da base. Duas agências foram entregues salomonicamente: uma para o PMDB (o DNOCS) e outra para o PT (o Banco do Nordeste). E a imprensa noticiou graves desvios nos dois órgãos, que perfazem quase 300 milhões de reais. A "punição" foi a demissão dos gestores. Enquanto isso, desejando mostrar alguma preocupação com os sertanejos, o governo instituiu a bolsa-seca, 80 reais para cada família cadastrada durante 5 meses, perfazendo 400 reais (o benefício será extinto em novembro, pois, de acordo com a presidente, vai chover na região e tudo, magicamente, vai voltar ao normal). Isto mesmo, leitor. Esta é a equidade petista: para os mangões, tudo; para os sertanejos, uma esmola.

Greves pipocam pelo serviço público. As promessas de novos planos de carreiras nunca foram cumpridas. A educação é o setor mais caótico. Não é para menos. Tem à frente o ministro Aloizio Mercadante. Quando passou pelo Ministério da Ciência e Tecnologia nada fez. Só discursou e fez promessas. E as realizações? Nenhuma. Mercadante lembra Venceslau Braz. Durante o quadriênio Hermes da Fonseca, Venceslau foi um vice-presidente sempre ausente da Capital Federal. Vivia pescando em Itajubá. Quando foi alçado à presidência da República, o poeta Emílio de Menezes comentou sarcasticamente: "É o único caso que conheço de promoção por abandono de emprego." Mercadante é um versão século XXI de Venceslau. O sistema federal de ensino superior está parado e vive uma grave crise. O que ele faz? Finge que nada está acontecendo. Quando resolve se manifestar, numa recaída castrense, diz que só negocia quando os grevistas voltarem ao trabalho.

A crise econômica mundial também não mereceu a atenção devida. Como o governo só administra o varejo e não tem um projeto para o país, enfrenta as turbulências com medidas paliativas. Acha que mexendo numa alíquota resolve o problema de um setor. Sempre a política adotada é aquela mais simples. Tudo é feito de improviso. É mais que evidente que o modelo construído ao longo das últimas duas décadas está fazendo água (e não é de hoje). É necessário mudar. Mas o governo não tem a mínima ideia de como fazer isso. Prefere correr desesperadamente atrás do que considera uma taxa de crescimento aceitável eleitoralmente. É a síndrome de 2014. O que importa não é o futuro do país, mas a permanência no poder.

Na política externa, se é verdade que Patriota não tem os arroubos juvenis de Amorim, o que é muito positivo, os dez anos de consulado petista transformaram a Casa de Rio Branco em uma espécie de UNE da terceira idade. A política externa está em descompasso com as necessidades de um país que pretende ter papel relevante na cena internacional. O Itamaraty transformou-se em um ministério marcado por derrotas. A última foi na Rio+20, quando, até por ser a sede do evento, deveria exercer não só um papel de protagonista, como também de articulador. A nossa diplomacia perdeu a capacidade de construir consensos. Assimilou o "estilo bolivariano", da retórica panfletária e vazia, e, algumas vezes, se tornou até caudatária dos caudilhos, como agora na crise paraguaia.

O governo Dilma parece velho, sem iniciativa. Parodiando o poeta: todo dia ele faz tudo sempre igual. E saber que nem completou metade do mandato. Pobre Brasil.

Estado-babá e a população infantilizada

Democracia é o termo que substituiu e muito bem a escravidão.

Democracia é sinônimo de escravidão legalizada. No sistema atual, democracia se confunde com escravocracia.

Para ser dar uma roupagem de liberdade, inventaram um sistema em que o próprio povo, através de eleições ditas democráticas, autoriza uma agência (o estado) a lhe impor diversas restrições de liberdades e de patrimônio, equivalentes a uma escravidão legal.

O estado tunga o bolso e a liberdade da população de diversas formas.

Polícia, ao invés de combater a bandidagem, fica importunando trabalhadores com as famigeradas blitzes (que digam os famosos) enquanto os bandidos estão matando inocentes.

O estado é um santo que faz milagre com o bolso alheio.

Nesta democracia, a população é obrigada a votar em seu representante.

Ocorre que este “seu” representante só lhe traz prejuízos e restrições de liberdade.

Que tipo de representação é essa que só traz prejuízos a seu representado?

Os estatistas (em causa própria) dizem que nas eleições, o povo elege os seus empregados.  Pura enganação.

Na realidade, a cada quatro anos, a população elege os seus senhores feudais e patrões.

Quando estes patrões cometem as falcatruas que sempre cometem e cometeram, a culpa recai exatamente sobre a população e não sobre os vagabundos estatais.

Onde já se viu o cidadão ser obrigado a aceitar o tal “contrato social” do qual ele jamais poderá se exonerar  e ainda chamar este troço de democracia?

Onde já se viu obrigar o cidadão se se submeter aos caprichos de uma minoria estatizada e ainda chamam isto de democracia?

Definitivamente não há diferença substancial entre democracia e escravidão.

Talvez a diferença marcante está no fato de que a escravidão foi imposta sem a autorização do escravizado.

Já nesta famigerada democracia, a escravidão é “autorizada” pelo escravizado através de “eleições democráticas”, na qual, a grande maioria absoluta jamais conseguira se eleger em algum cargo.

A pessoa nasce já dentro de um contrato social do qual jamais poderá se livrar e é submetido à vontade da minoria bandidagem estatal (bandidagem qualificada)  e dos bandidos comuns (ladrões, homicidas e latrocidas).

Parece que a população totalmente infantilizada (a criança não precisa assumir responsabilidade) precisa de um estado-babá (escravocacia) e sofre de síndrome de estocolmo.

Isto é democracia.

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Fonte: http://www.ordemlivre.org/2012/05/o-triunfo-do-estado-baba/

Entre a multidão das etiquetas que foram inventadas para caracterizar o moderno sistema político poucos aparecem mais adequadas que chamar o estado moderno “estado-babá”. Capitalismo, imperialismo, estado de bem-estar, estado de guerra – cada um dessas características cabe mais ou menos para um ou outro estado moderno, mas o que une países tão diferentes como, por exemplo, Dinamarca, os Estados Unidos e o Brasil, é que apesar de todas as suas diferenças são todos estados-babá.

As raízes do estado-babá

Tudo o que foi deixado do capitalismo liberal desapareceu nas cinzas da Primeira Guerra Mundial. A economia de guerra tornou-se a grande inspiração para o planejamento central e o controle governamental. Esta guerra de 1914 a 1918 foi o ventre que deu à luz o comunismo e o nazismo e também o berço do moderno estado de bem-estar intervencionista. Este estado que promete a proteção social, mas pratica guerras permanentes contra inimigos reais e imaginários dentro e fora do país tornou-se o sistema político dominante desde o início do século 20.

Os princípios deste estado moderno são a corrupção e o suborno. Os beneficiários da gama de suborno podem ser empresas ou sindicatos, podem ser privilégios exorbitantes para a burocracia em geral ou para setores específicos, tais como o militar ou o fomento de certas áreas de pesquisa científica selecionadas por critérios duvidosos. Entre as muitas variedades se destacam os variantes do estado de bem-estar e da guerra com suas subcategorias que caracterizam este estado predatório como estado intervencionista, burocrático, corporativista, plutocrático e cleptocrático.

Enquanto no século 19 ainda era principalmente a defesa da liberdade que servia como critério para limitar a atividade estatal, esse critério desapareceu em favor da eficiência econômica. O moderno estado de bem-estar e da guerra não está preocupado com a preservação da liberdade; a única barreira contra a sua expansão infinita são os limites estabelecidos pela eficiência econômica. De princípio, o capitalismo livre é odiado pelos estadistas. Mas sabendo que a abolição seria suicida para a regra do estado, o capitalismo livre está tolerado parcialmente em um nicho dentro de limites impostos pelo estado para servir como a vaca que dá leite.

O estado-babá em ação

O estado social moderno esconde suas raízes fascistas, comunistas e bélicas e apresenta-se hoje como o estado-babá. O estado-babá tem sua origem no movimento progressista nos Estados Unidos, que lançou seu programa totalitário de controle comportamental que varia da proibição e da esterilização forçada até a eugenia e eutanásia. Enquanto o fascismo e o comunismo mostravam o lado negro deste sistema, o estado-babá mostra seu lado aparentemente ensolarado. Enquanto o fascismo e o comunismo transformavam nações inteiras em brutos, o moderno estado-babá cria a infantilização de seus cidadãos. Não é só “panem et circensis” que acompanha o cuidado universal do berço ao túmulo; o estado-babá também provoca uma confusão de valores, um relativismo desenfreado. A expansão do controle comportamental por parte do estado abrange todas as áreas da existência humana, com guerras sem fim sendo travada internamente (como a “guerra contra drogas”) e externamente (como a “guerra contra o terrorismo”).

Da mesma maneira, o estado-babá apresenta-se como a agência que protege o bebê contra tabagismo, álcool, obesidade, carne vermelha e até contra quedas de bicicleta sem proteção. Desta maneira a sociedade moderna é empurrada para um estado de agitação permanente quando todos são tratados como crianças. A combinação entre a agitação e a infantilização traz o cidadão a um estado de confusão mental e exaustão psíquica que fornece o caminho para manipulações de todos os tipos – sejam políticas ou comerciais.

Como é baseado em suborno, o sistema do estado de bem-estar e da guerra esta em permanente necessidade financeira. As autoridades estão sempre desesperadas com o crescimento econômico e o emprego, porque daí que os impostos vêm. Receitas fiscais, no entanto, nunca serão suficientes para financiar os gastos em suborno para manter o clientelismo e, portanto, precisa-se do financiamento pela dívida pública, que, por sua vez, torna este sistema inerentemente inflacionário e economicamente instável.

Crise sem fim

Enquanto o estado está em crise fiscal permanente e exposto ao carrossel selvagem das despesas, impostos, dívidas e crises fiscais, ao mesmo tempo o estado moderno inventa todos os dias novas regulamentações, novos problemas e novas deficiências que só podem ser curados por este mesmo estado. Assim, surge a pressão permanente e desumana de colocar todos como escravos no esforço de aumentar a eficiência da economia – do mesmo jeito como o senhor procura incentivar os seus escravos para maior produção. Enquanto os governos e suas burocracias atuam como campeões de ineficiência e se mostram como mestres do desperdício dos recursos, os líderes do estado intervencionista de bem-estar anunciam cotidianamente novos apelos que a economia deve tornar-se mais competitiva, precisaria acelerar o progresso tecnológico e deveria crescer mais rápido. Enquanto o capitalismo de estado afirma ter o “bem-estar” como objetivo principal, a força de trabalho está sob um permanente reinado de terror para atender normas imaginárias de desempenho. Ao mesmo tempo o comportamento pessoal está sob a vigilância constante segundo o critério de sua adequação “social”. Como a babá na vida real, o estado-babá anuncia que tudo que ele quer é o melhor para o bebê e que o bebê precisa obedecer porque senão será punido.

O estado intervencionista de bem-estar e de guerra cria uma atmosfera febril com seu hiperativismo. Quando não há problemas, precisam ser inventados; quando não há inimigos, precisam ser criados – internamente e externamente. Todos os dias as autoridades buscam encontrar um novo grupo que é desfavorecido e vulnerável e que “precisa” da ajuda da babá-governante.  Há evidências quase ilimitadas de que o moderno estado intervencionista não resolve problemas, mas cria cada vez mais problemas. Seja saúde ou educação, seja segurança interna ou externa, o estado moderno não se mostra capaz de gerar soluções. O que acorre no Brasil não é muito diferente também em outros países: incapaz de prevenir crimes, há cada vez mais pessoas encarceiradas; incapaz de resolver o caos do trânsito, o que o estado faz é impor mais duras multas e punições; incapaz de aprimorar a educação básica no país, o governo impõe cotas nas universidades.

A escravidão moderna

Querendo ou não, o “cidadão” moderno desistiu da sua liberdade original e da sua responsabilidade individual e entregou-as ao estado. O Leviatã se tornou totalitário.

Não é mais a segurança física o ponto principal, mas cada aspecto da existência humana. O homem moderno abandonou mais liberdade do que o escravo da antiguidade porque deixou não só o seu corpo físico em cativeiro, mas entregou seus pensamentos também.

Analisando a “Democracia na América” (1835), Alexis de Tocqueville já alertava sobre o risco de a democracia transformar o estado de direito em um sistema de ditadura da maioria.  O “contrato social”, um acordo geral de submissão voluntária, serve apenas aos donos do poder. Como tal, o tratado expõe sua falha fundamental. O próprio acordo mostra seu caráter ilegítimo pelo fato de que ninguém no seu perfeito juízo iria celebrar um contrato que implica a incapacidade mental do cidadão. Por esta lógica, o escravo moderno perdeu o seu direito de voz política.

Como Imanuel Kant explicou em 1793, um governo que expõe o princípio da benevolência com o povo como um pai faz para os seus filhos representa “o maior concebível despotismo”.  Um governo que trata os seus cidadãos como bebês e dita um determinado caminho da felicidade atua como déspota e, como o povo tem suas próprias ideias de felicidade, transforma os cidadãos em rebeldes.

Em nosso tempo o comunismo falhou, mas na forma da “tirania da maioria”, como já alertou John Stuart Mill no seu Ensaio sobre a Liberdade de 1859, a ditadura do proletariado contamina a “opinião pública”. Hoje em dia, muitos intelectuais e o sistema de justiça em vez de defenderem as liberdades individuais funcionam como propagandistas e ativistas dos preconceitos modernos que chegam vestidos com as roupas do “politicamente correto” enquanto são nada mais que uma opinião pública distorcida.

Conclusão

O principal evento para lançar o estado de bem-estar e da guerra do século 20 foi a Primeira Guerra Mundial. Esta guerra instalou o recrutamento em massa e um surto de fanatismo ideológico. Esta guerra preparou a plataforma do lançamento para o fascismo e o nacional-socialismo, o comunismo e todas as outras formas de intervencionismo estatal e de totalitarismo ideológico. A mentalidade para o estado-babá já foi preparada pelo movimento progressista americano. Hoje em dia, este sistema mostra a sua cara aparentemente benevolente e “progressista” na forma do estado-babá enquanto o seu lado totalitário se manifesta como o despotismo da opinião pública na sua moderna forma de ditadura do proletariado.

Foi uma funcionária do estado quem falou!

Dentro de um prédio do poder judiciário, uma funcionária estava comentando que aumentaram muito os casos criminais, chamados de pequenas causas, principalmente, o tal desacato (para o estado, descato é qualquer situação em que o cidadão tenta se defender dos abusos dos estatistas).

Então, esta funcionária falou que ouviu a conversa entre dois policiais militares (pitbulls estatais), um veterano e um outro novato.

O policial mais velho comentou com o policial mais novo, que antigamente (uns 10 anos atrás) não havia muita prisão por desacato.

Foi aí que o policial mais novo falou que antigamente, quando os POLICIAIS DESCIAM O BRAÇO nas pessoas (eu já presenciei várias agressões), elas por medo, não reagiam.

Hoje, os POLICIAIS CONTINUAM ABUSANDO das pessoas, principalmente dos trabalhadores que com muito sacrifício, sustentam os agentes estatais, 

Só que agora, como as pessoas estão reagindo, os POLICIAIS (maliciosos) estão dando voz de prisão por DESACATO.

O cidadão honesto e trabalhador, que sustentam este tipo de gente, não tem saída.

Ou APANHA CALADO ou vai preso por DESACATO (que muitas vezes nem existiu, é abuso mesmo).

O estado (execrência) trata a sociedade como mulher de malandro.

Além de surrupiar e violar os cidadãos de bens (os bandidos são bichinhos de estimação do estado), ainda dá uma passadinha de mão no traseiro da sociedade, só prá humilhar.

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http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1265

A espoliação estatal atinge níveis inauditos

por Leandro Roque, quarta-feira, 28 de março de 2012

Nada demonstra tão claramente o caráter de uma sociedade e de uma civilização quanto a política fiscal que o seu setor público adota.

Joseph Schumpeter, History of Economic Analysis (1954)

Que o estado seja uma gangue de ladrões em larga escala, uma entidade que sobrevive exclusivamente do roubo da propriedade alheia, e a qual adquire apoio ideológico para tais feitos por meio da redistribuição de uma fatia desta propriedade espoliada, é algo por demais óbvio para qualquer observador atento e minimamente informado.

Vagabundos que não trabalham e nada produzem recorrem ao furto ou aos assaltos para sobreviver.  Na maioria dos casos, o assalto é praticado de forma violenta e explícita, abordando-se a pessoa na rua e ameaçando-a com um revólver, uma faca ou qualquer outro objeto cortante.

Há, porém, uma forma mais sofisticada e eficiente de assalto, na qual os vagabundos se agrupam e criam uma quadrilha cuja fachada é tida como respeitável (para os mais ignaros, obviamente).  Os vagabundos trajam terno e gravata, têm aparência normal (embora sejam mentalmente perturbados) e utilizam a tecnologia como arma.

Essa modalidade de assalto é duplamente mais vantajosa que a primeira: a receita auferida é muito maior e a prática é 100% segura, pois é tida como legítima pela maioria das vítimas -- resultado de um longo processo de doutrinação realizado pelo braço intelectual dessa quadrilha, o qual é sustentado pela redistribuição de uma fatia da propriedade espoliada.

A quadrilha acostumada a praticar tal modalidade de assalto é sofisticada e goza de plenos e irrestritos poderes de atuação.  E, principalmente, é salvaguardada pela lei -- que foi criada por ela própria.

Esta quadrilha sofisticada, muito bem armada e plenamente poderosa, sempre teve como aliados os empresários e industriais mais poderosos do país, cujos interesses convergem: os empresários, por serem os financiadores majoritários da quadrilha, pedem em troca proteção para seus produtos no mercado.  A quadrilha, por ser fartamente financiada por estes poderosos, aquiesce prontamente à demanda.  E a conta, obviamente, vem para nós, o rebanho.

Foi um cavalheiro chamado Benito Mussolini quem apresentou a elegante definição abaixo para este arranjo de conluio entre estado e grandes empresas:

O fascismo deveria ser mais apropriadamente chamado de corporativismo, pois trata-se de uma fusão entre o poder do estado e o poder das grandes empresas

Com sede de dinheiro e com o aparato judiciário ao lado da quadrilha, você cidadão comum não pode fazer absolutamente nada a não ser acatar as ordens do assalto, obedecer bovinamente e entregar sua propriedade.  Com um meliante de rua você ainda pode negociar.  Caso consiga escapar dele, estará livre.  Já com essa quadrilha, não só você não pode negociar, como também, se tentar escapar, irá em cana -- repetindo, o sistema judiciário está do lado dela.

No Brasil atual, os principais financiadores da quadrilha estão passando por dificuldades empreendedoriais (que ganhou o pomposo jargão técnico de "desindustrialização"), pois aparentemente o rebanho vem se recusando a adquirir os produtos por eles fabricados, preferindo adquirir produtos lá fora, mais baratos e, muitas vezes, de melhor qualidade.  Tamanha liberdade é intolerável e os financiadores pediram providências.

As providências inicialmente vieram na forma de aumentos nas tarifas de importação, com o intuito exclusivo de encarecer os produtos estrangeiros.  Como o efeito surtido ainda não havia sido o esperado, a quadrilha adotou revisões de acordo de importação e determinou a utilização de farto conteúdo nacional em bens produzidos aqui no país.  Como isso ainda não satisfez os financiadores, a quadrilha partiu para o "modo desespero": confiscar direta e explicitamente todas as compras feitas pelo rebanho no exterior, enviando assim um claro sinal para aqueles futuros infratores que ousarem adquirir produtos fora do cartel.
Veja a notícia abaixo:

Receita faz a maior apreensão de bagagens da história do aeroporto de Viracopos
Uma operação da Receita Federal no último sábado (24) resultou na maior apreensão de bagagens da história do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Foram retidas 39 malas de um voo proveniente de Lisboa (Portugal), que pesavam 1,1 tonelada no total. O órgão estima que o valor total das mercadorias apreendidas ultrapasse US$ 1 milhão (cerca de R$ 1,8 milhão).
Entre os itens confiscados estão jóias de prata, produtos médicos, peças de computadores, telefones celulares, aparelhos eletrônicos, suplementos alimentares e anabolizantes. Segundo a alfândega local, somente dois passageiros que viajavam juntos traziam 13 malas com mais de 400 quilos de jóias italianas de prata. As demais mercadorias retidas estavam com outros oito passageiros.
A apreensão faz parte da Operação Maré Vermelha, deflagrada há uma semana pela Receita Federal e que visa a combater fraudes no comércio exterior. No caso de Viracopos, investigações levantaram a suspeita de que alguns desses passageiros atuam em quadrilha.
Cada passageiro que teve os bens confiscados receberá auto de infração e poderá perder definitivamente os produtos. Os fatos serão formalmente comunicados ao Ministério Público Federal e os passageiros que transportavam as mercadorias poderão ser processado pelo crime de descaminho (entrada ou saída do país de produtos legais sem o devido pagamento de impostos), cuja pena chega a quatro anos de prisão.

Em um único assalto, R$ 1,8 milhão.  De matar de inveja assaltantes de banco.
Mas o problema do método acima é que, embora seja violento e intimidante, ele ainda deixa aberta várias brechas, as quais podem ser utilizadas pelos infratores mais espertos.  Portanto, para garantir efetivamente o domínio de mercado para seus financiadores, de modo a dificultar ao máximo qualquer sucesso da parte dos infratores, a quadrilha adotou uma solução genial: a adoção do Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas, o qual já está em vigência.

Com isso, aqueles infratores que tiverem o atrevimento de comprar produtos eletrônicos no exterior terão gastos extras apenas para poder utilizar seus produtos em solo pátrio.

Como disse o presidente do IMB, Helio Beltrão:

A tomada universal que nós usávamos será extinta no Brasil, país da piada pronta. Ficamos com a tomada jabuticaba agora. Viva o lobby que financia as campanhas políticas...

E quem são estes lobistas?  Muito certamente, os fabricantes nacionais de eletrodomésticos, que querem inibir importados, que vêm com outro plugue.  Veja o absurdo em uma foto:

Segundo relatos de um pequeno empreendedor:

Ano passado compramos todo o estoque local de tomadas padrão antigo! E já acabou! Estou sofrendo com isso este ano! Acabo de sair de uma reunião sobre isso.  Os eletrodomésticos que usamos aqui no meu trabalho são todos importados dos EUA! Imagina o tanto de aparelhos elétricos para as 400 residências oficiais que temos no Brasil!  Só aqui em Brasília são 120!  (Todas com geladeira, freezer, fogão, máquina de lavar, máquina de secar, lava-louça, bebedouro, e por aí vai!)  E aí?  Ah, é só trocar o plug, né?  E a garantia? Dança!

Você por algum momento acreditou no conto do Inmetro, que diz estar adotando esta tomada única para "dificultar o contato do dedo com a corrente elétrica e impedir que seja inserido somente um pino do plugue, evitando o contato acidental do usuário"?

Se há algum consolo em todo este truculento estado policial sob o qual vivemos é que os próprios burocratas da Receita Federal admitem abertamente que nada mais são do que ladrões.  Duvida?  Pois veja o que diz este estudo tributário que está na página da própria Receita, e que foi redigido pela então Coordenadora Geral de Política Tributária da Receita Federal, Andréa Lemgruber:

[...] A condição necessária (mas não suficiente) para que o poder de tributar seja legítimo é que ele emane do Estado, pois qualquer imposição tributária privada seria comparável a usurpação ou roubo. É justamente por referir-se à construção do bem-comum que se dá à tributação o poder de restringir a capacidade econômica individual para criar capacidade econômica social.

Ou seja, não apenas os adoráveis assumem que o que fazem "seria comparável a usurpação ou roubo" caso feito por entidades privadas, como ainda admitem que o fazem com o intuito de "restringir a capacidade econômica individual para criar capacidade econômica social".  Ou seja, se arvoram o papel de engenheiros sociais.

Se uma burocrata do alto escalão da Receita Federal, que entende perfeitamente como as coisas funcionam por lá, confessa que a entidade age como se fosse um assaltante com o intuito de fazer uma reengenharia social, quem sou para discordar?

Você não acha que a Receita Federal seria leviana ao ponto de colocar tais palavras em seu site e pensar outra coisa completamente diferente, acha?

Pelo menos agora, quando aquele estatista vier falar sobre as maravilhas da tributação e sobre como ela realmente nada tem a ver com roubo ou espoliação, diga-lhe apenas que nem a (ex-)Coordenadora Geral de Política Tributária da Receita Federal acredita nesta abobrinha.  Segundo a própria, tributação é roubo.
Era realmente necessário que um burocrata admitisse esta obviedade para ela ser aceita por fanáticos governistas?

Uma gangue de ladrões! Isto é o estado!

Pois é!
 

O estado é uma grande farsa, uma agência criminosa que se oculta por detrás de uma suposta filantropia (com o trabalho alheio) que, por conta própria, se julga legítima tão somente porque obriga os seus súditos a eleger os seus membros por eleições obrigatórias, ditas democráticas, com uso de urnas eletrônicas de duvidosa credibilidade.

Desde dos anos 90 se vota e a coisa só piora.

Nestas eleições, jamais um súdito conseguirá competir em pé de igualdade com os verdadeiros representantes dos donos do estado (Onu, Fundação Ford, Fundação Rockfeller, FMI, Banco Mundial e etc).

A corja de comunistas golpistas que mediante a fraudulenta constituição de 88, deu um verdadeiro golpe na sociedade brasileira, confiscando todos os bens e direitos dos súditos.

De 88 prá cá, a cada dia que passa, o estado golpista aumenta o seu tamanho, avança nos direitos das pessoas (de fumar, de beber, de comer, de escolher o que comprar etc), no patrimônio, na vida pessoal e até no corpo dos súditos.

Chamam isto de democracia! 

É que a escravidão agora tem roupagem de democracia.

Realmente, este estado bem que merece o pé no traseiro.

Veja o seguinte texto:

 http://www.pliber.org.br/Blog/Details/391

Murray Rothbard, discípulo de Mises e fundador do moderno libertarianismo, descreveu o Estado como "uma gangue de ladrões em larga escala": http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=75. Alguns dizem que isso é um exagero etc e tal. Será que é mesmo?

Leiam esta notícia: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/03/26/receita-faz-a-maior-apreensao-de-bagagens-da-historia-do-aeroporto-de-viracopos.htm. Leram? Viram que absurdo?

O Estado obriga cidadãos a pagar impostos para entrar no Brasil com mercadorias que eles trazem de outros países, isto é, o Estado pratica o roubo contra esses cidadãos, na medida em que lhes tira dinheiro à força. Quando esses cidadãos tentam se esquivar desse roubo, o Estado põe a polícia contra eles, toma suas mercadorias e ainda os prende por um "crime" inventado pelo próprio Estado, chamado de descaminho. E mais: para impor medo na população, o Estado alardeia seus atos violentos com pompa e circunstância, para que ninguém se atreva a desafiá-lo.

Que ladrões teriam coragem de, à luz do dia e na frente de todos, roubar quase R$ 2 milhões, prender as vítimas e ainda chamar a imprensa para divulgar tudo isso, na maior cara de pau? Como podemos ver vítimas serem chamadas de ladrões e ladrões se passarem por vítimas de forma tão esdrúxula? Nessas horas eu lembro do trecho de uma música do ex-titã Nando Reis, que diz assim: "o mundo está ao contrário e ninguém reparou..."

  

Uma quadrilha que rouba e não tem vergonha de fazê-lo.

Trabalhador, você é o cara!

Têm pessoas que levantam de madrugada para pegar no traballho bem cedinho nas empresas da região (Vale do Paraíba). Outros vão trabalhar em São Paulo.
Outras trabalham no comércio e precisam levantar cedinho, para pegar a condução (nem precisa dizer da superlotação).
Outros são simples, com o respeito devido, serventes e pedreiros que dão duro de sol a sol ou de chuva a chuva.
Não se pode esquecer dos patrões, que juntamente com seus empregados, produzem as riquezas deste pais.

Muitos destes, após o trabalho, ainda vão para escola, sempre buscando um futuro melhor, com muita garra e muita força de vontade.

Todos estes trabalhadores são dignos e merecedores de todo o respeito.

Sem eles, não existiria riqueza, não existiria o carro, o arroz, o feijão, não existiria o medicamento, não existiria nada nem mesmo o estado e seus parasitas.

Talvez, não existiria nem mesmo os "reclamões" dos supostos "direitos sociais".
É que elles não teriam a quem reclamar!

No entanto, neste país, que segundo Cazuza, foi transformado num verdadeiro puteiro, existe uma turma que não é chegado no batente.

Vivem o tempo inteiro reclamando "direitos" como se direito brotasse do chão ou caísse do céu.

Vivem o tempo inteiro perturbando a vida de quem realmente faz este pais crescer.

Ah se não fossem os verdadeiros trabalhadores, o que seria deste pais? o que seriam destes parasitas?

Moradia, alimento, vestuário, medicamento e outros "direitos sociais" não caem do céu e esta turma que NADA PRODUZ e ainda vive perturbando quem PRODUZ.

O que seria do estado e dos seus parasitas e dos "movimentos sociais" se não fossem os verdadeiros trabalhadores?

Cidadão digno, honesto e trabalhador, quando você olhar no espelho, orgulhe-se e sorria, você é o verdadeiro herói. Você é o CARA!
O Brasil precisa você!

Trabalhador, uma singela homenagem a você:

http://www.youtube.com/watch?v=wQyyUzKIqAw

A conta do Pinheirinho (São José dos Campos) vai chegar!

Que ninguém espere informações reais e necessárias dos órgãos de comunicação, dos famigerados órgãos de direitos humanos, dos sindicatos e todos os outros órgãos criados pelo estado.

Todos, sem exceção, são braços estatais e estão atuando em seu favor e em favor da ideologia estatista-comunista.

Jornalistas, advogados, sindicatos, professores e os chamados “especialistas” são verdadeiros precursores (salvo exceção) do comunismo e da total invasão do estado na vida das pessoas, principalmente no BOLSO dos cidadãos.

Elles distorcem e ocultam fatos importantes, que se a sociedade (quem vai pagar a conta) soubesse, teria uma reação diferente.

Segundo estimativas do Jornal Valeparaibano, edição do dia 29 de janeiro de 2002, o total da despesa a ser suportada pela população (que efetivamente produz riqueza através do trabalho lícito) supera o montante de 110 (cento e dez) milhões de Reais.

Está incluída neste valor toda a despesa referente `a desocupação, desde as despesas judiciais relativas a integração até os famigerados “aluguéis sociais”.

A área chamada “Pinheirinho” foi invadida em 2004.

Antes da invasão, segundo informações, havia na área invadida ÁRVORES FRUTÍFRAS, com 32 mil pés,  sendo cuidadas por 62 (sessenta e duas) pessoas.

A ação de reintegração de posse foi proposta em 2006.

A prefeitura promoveu ação para desocupar o imóvel e o poder judiciário negou.

A massa falida propôs a ação de reintegração de posse no Fórum João Mendes, a justiça negou.

A empresa Bandeirante Energia cortou a energia elétrica e o Tribunal de Justiça mandou religar.

Portanto, tudo lá dentro era irregular e sem a mediante contraprestação.

Enfim, no final de 2011, quando a decisão de 2006 transitou em julgado, começou o cumprimento da decisão, com a expedição do mandado de reintegração de posse.

Portanto, os invasores do Pinheirinho, que vieram de outro lugar (não nasceram lá), desde 2004, sabiam que não deveriam ficar lá.

Sabiam ou deveriam saber que desde o ano de 2006, eles deveriam buscar os seus próprios destinos.

Desde 2004, eles nunca pagaram qualquer  valor pelo uso de IMÓVEL pertencente a terceiro, não pagaram água ou luz.

A dona do imóvel, a massa falida, ficou sem poder vender o imóvel para apurar o montante e dividir entre os seus credores, muitos destes, trabalhadores da massa falida.

Sobre a alegação da prefeitura que é credora de IPTU desde 2004, é preciso receber tal informação com ressalva.

Se o estado, que avoca para si a exclusividade de manter a ordem (mediante escorchante roubo da riqueza da população ordeira e trabalhadora), manteve uma ocupação irregular e ilícita em uma propriedade privada por 8 (oito) anos, não parece razoável que o proprietário tenha que pagar IPTU sobre este imóvel.

Afinal, o proprietário (no fim, os credores da massa falida) não tinha sobre o imóvel, os direitos  de propriedade respeitados pelo estado, que através dos seus tentáculos, mantiveram uma ocupação irregular por 8 (oito) anos.

Na realidade, o proprietário deveria ser indenizado pelos invasores e pelo estado pelo esbulho ilícito que o mesmo sofreu em sua propriedade, durante os oito anos em que o mesmo ficou privado do uso de sua propriedade.

Os principais ganhadores da invasão:

Os invasores que praticaram um ato ilícito ocupando um propriedade privada por 8 (anos) sem nenhuma contraprestação, além de faturar mensalmente, após a desocupação, além de alimentação e alojamento, R$500,00 que vai sair do bolso do trabalhador honesto e ordeiro.

Os comunistas psicopatas que utilizaram os invasores como massa de manobra, para fins eleitoreiros.

Os banqueiros e construtora, eis que o primeiro vai emprestar o dinheiro e o segundo vai faturar um contrato para as obras.

O único perdedor foi o povo honesto, trabalhador e ordeiro que terá que pagar a conta.

O estado de São Paulo é considerado um verdadeiro caloteiro. Não paga as suas dívidas e nem costumar honrar contratos.

Os precatórios do estado de São Paulo têm uma fila de 15 (quinze) anos.

O estado de São Paulo tem uma dívida estimada na casa de dezena de bilhões.

A dívida interna brasileira, que em 1994 estava na casa dos 80 bilhões de reais, atualmente está acima dos 2 (dois) TRILHÕES de reais.

O governo esquerdista iniciado por FHC e atualmente pela Dilma-dinamite,  está levando o Brasil para o mesmo caminho do PIIG (Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha).

O Brasil, na mãos dos comunistas é um verdadeiro PUTEIRO, como já dizia Cazuza.

É fácil para estes comunistas-estatistas MANDAREM FAZER CASAS e dar BOLSAS para tudo.

Afinal, estes “democratas” não têm noção  da realidade.

Elles e seus BOLSISTAS NÃO PRECISAM TRABALHAR para ganhar a riqueza, que é surrupiada da população trabalhadora, honesta e ordeira.

Os banqueiros e empreiteiros, conluiados com o estado, agradecem.

A população trabalhadora, honesta e ordeira, ficará mais pobre.

Asilo - o futuro destino de muita gente!

Recentemente, a mídia e os estatistas, milagreiros dos santos alheios, divulgaram que as maravilhosas prefeituras fecharam “asilos clandestinos”.

Por clandestino, deve-se entender, toda atividade lícita NÃO AUTORIZADA pelos estatistas, SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO financeira, que significa o mesmo que pedágio ou comissão que toda iniciativa privada deve pagar ao estado, para que o mesmo dê o seu selo de autorização de funcionamento.

Então, o estado e seus membros parasitários dos produtores de riqueza, através dos funcionários de prefeituras, polícias, promotores de justiça e juízes, promovem processos criminais contra os donos de asilos, acusando-os de maus tratos, colocar idoso em situação de risco e apropriar-se de qualquer tipo de bens dos idosos.

Para o famigerado e corrupto estado, sugador do trabalho e da riqueza alheia para o seu próprio sustento, o dono de asilo deve fornecer ao idoso uma vida semelhante à vida que levam os estatistas, sendo que estes, esfoliando a população brasileira (80% de analfabetos funcionais), estabeleceram para si, salários astronômicos, entre os mais altos do mundo, na faixa de R$25.000,00 a 30.000,00.

Só que o dono do asilo “clandestino” é contratado por familiares que não têm onde encostar o burro e pagam para o asilo, quantias que não chegam a 70% de um salário mínimo.

Então, para os estatistas, o dono do asilo, por módicos 200 ou 300 Reais, deve fornecer aos internados, vidas de príncipes, semelhantes às vidas levadas pelos estatistas, castas que estão no topo dos três poderes.

Realmente, os estatistas vivem na terra como se estivessem no mundo da lua.

O estado não permite que o próprio idoso ou seus familiares contrate serviços pelo preço que estes podem pagar.

O estado que nada produz e considerado como uma verdadeira agência sugadora voraz de recursos esfoliados dos cidadãos, inimigo da livre iniciativa e da liberdade, não admite que pessoas possam livremente contratar serviços, segundo a riqueza de cada um e segundo as leis de mercado.

Com certeza, o dono do asilo até daria uma vida de príncipe aos internados, desde que os mesmos ou os seus familiares pagassem para tanto.

Com duzentos ou trezentos Reais por mês, certamente os internos estavam recebendo serviços exatamente no preço que contrataram.

Um asilo, ou na nova linguagem estatal, casa geriátrica, nos moldes estatistas, tem uma mensalidade em torno de R$2.000,00 (dois mil Reais).

O que o estado faz, é tirar das pessoas com menos recursos, o direito que elas têm de contratar serviços de acordo com os seus recursos.

Alguém pediu para que eu fizesse um esboço de defesa do dono do asilo.

No caso, PETICIONÁRIO é o réu.

A defesa processual teve o seguinte esboço:

"A peça acusatória narra um mundo que só existe no mundo da ideologia. O mundo real é bem diferente do mundo idealizado e, por isso mesmo, inatingível.
       
Se adotarmos um mundo que a peça acusatória entende ideal, pode-se dizer que então, que tal mundo ainda não foi e nem será alcançado.

A dívida mundial que os estados criaram para os seus povos pagarem é astronômica e IMPAGÁVEL.

Para o pagamento de tal dívida, os recursos são subtraídos, de forma sempre crescente, dos cidadãos que produzem riqueza.
Ora, se esta riqueza é retirada dos cidadãos, ele fica cada vez mais com menos recursos para a sua própria existência.

Se nem a própria família, nas maiorias das vezes, não tem condições de dar um abrigo ou uma refeição diária aos seus membros, que dirá quando esta família entrega o seu ente aos CUIDADOS DE TERCEIROS, SEM A DEVIDA REMUNERAÇÃO para proporcionar ao este familiar o que o agente estatal, entende ser o ideal.

O dever de cuidar do IDOSO e das pessoas incapazes de prover o próprio sustento é dos familiares (artigo 1.694 do Código Civil e artigo 244 do Código Penal).

Se estas pessoas contrataram o PETICIONÁRIO para cuidá-los, é porque as mesmas, seja que motivo for, não queriam ter este ônus decorrente da própria vida em sociedade.

O PETICIONÁRIO, como qualquer outra CIDADÃO, tem DIREITO a ser REMUNERADO pelos seus trabalhos.

Se o ESTADO está CRIANDO uma casta de bolsistas que, sem produzir qualquer riqueza, RETIRA recursos da população para dar gratuitamente para estes, não pode o mesmo ESTADO querer PUNIR CIDADÃO HONESTO que está OFERTANDO SERVIÇOS para cuidar das pessoas que a própria FAMÍLIA não quer cuidar.

Portanto, se a família, QUE TEM O DEVER DE CUIDAR dos seus ENTES e não fizeram (fornecer os alimentos no sentido amplo e nem fornecer os recursos para que o PETICIONÁRIO assim o fizesse) não cabe ao PETICIONÁRIO, que não conta com os recursos que o ESTADO entrega para as “ONGs da vida” e para os bolsistas, FORNECER os alimentos ou condições de habitação que NEM MESMO ELE (peticionário) TEM.

O trabalho do PETICIONARIO (que exerceu praticamente o papel de baba) deve ser REMUNERADO. Afinal de contas, ele também tem as suas necessidades.

Se a ACUSAÇÃO quer um ASILO semelhante a HOTEL DE 5 ESTRELAS, que os familiares FORNECERAM OS RECURSOS para TANTO ou que fossem procurar casas geriátricas com as condições condizentes com o mundo idealizado pelos agentes estatais.
É certo que não foram é porque os recursos dos familiares só eram suficientes para aquilo que os agentes estatais entendem como cruel.

As supostas vítimas NÃO SOFRERAM LESÕES, não houve mortes no asilo. Não houve violência.

O que o ESTADO entende por maus tratos, nada mais é do que a própria realidade ocultada pelas propagandas oficiais.

As supostas vítimas foram ENTREGUE PELOS SEUS FAMILIARES para que o PETICIONÁRIO cuidasse SEMPRE DE ACORDO com os RECURSOS que estes familiares pudessem pagar.

Se o local que não oferecia as condições que os agentes estatais entendem ideais, que as RESPECTIVAS FAMÍLIAS, ao invés do “jogar” os seus entes nestes locais “cruéis” que os mantivessem sob as suas proteções.

O ASILO só existiu como prestador de SERVIÇOS foi porque EXISTIU, EXISTE e sempre EXISTIRÁ clientela, que por não ter recursos suficientes para custear uma CASA GERIÁTRICA (nos moldes exigidos pelos agentes estatais), procura aqueles que FORNECEM serviços de cuidados dos IDOSOS, na PROPORÇÃO DOS RECURSOS que os familiares possam pagar.

Ademais, era só os FAMILIARES retirarem os seus ENTES do ASILO e o ASILO, sem os recursos, CERTAMENTE fecharia as suas portas.

O que o ESTADO fez foi RETIRAR das FAMÍLIAS de POUCOS recursos e das pessoas que assim desejarem, de utilizar os serviços de cuidados de pessoas, DE ACORDO COM OS RECURSOS DE CADA UM.

Certamente, o abrigo onde estava o ASILO, fornece muito mais conforto do que a violência e a frieza das ruas, das favelas, dos guetos, dos morros, dos “pinheirinhos e cracolândias da vida".

A Lei seca e o abuso na visão de desembargador!

O estado está embrigado pela corrupção e vagabundagem.

Tolerência zero para a corrupção. 

Não demora muito, o estado vai invadir nossas correspondências, casas (já estão fazendo), comércio (já estão fazendo) escritórios, contas (já fazem) tudo a pretexto de combater o crime.

Mas, quanto mais o estado "combate" o crime, a criminalidade só aumenta. Os impostos também. 

E ainda querem uma lei para combater o "terrorismo".

Apenas lembrando que o único caso em que se usou a bomba atômica, num verdadeiro genocídio que nunca foi submetido a julgamento em algum tribunal internacional, foi no Japão e o estado, autor do fato, ainda posa vítima e de herói, polícia do mundo e maior democracia do mundo. 

Onde há guerra, lá está ele.

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http://www.migalhas.com.br

01/12/2011.

A lei seca e o direito do cidadão-consumidor de se locomover livremente

Abrahan Lincoln disse que não se pode mentir o tempo todo, enganando todo mundo. Já Adolf Hitler dizia que qualquer mentira acaba entrando pela goela da multidão hipnotizada, por mais absurda que seja. Podemos acrescentar que, se alguma coisa for feita diuturna e rotineiramente com ares de normalidade, acaba sendo aceita por todos ou ao menos pela maioria como algo natural e, consequentemente, aceito como norma válida.

Os meios de comunicação batem tanto na tecla da chamada lei seca com suas numerosas blitze que, aos poucos, as pessoas vão aceitando o fato como válido. Mas, a verdade é que, do ponto de vista jurídico, isso está longe de ser correto.

Volto a um assunto que tratei em outros lugares mais de uma vez e que, penso, precisa ser compreendido adequadamente pela sociedade. Lembro que não existe uma estratégia bem elaborada para resolver o problema do consumo do álcool no país, conforme mostrei em meu artigo "As bebidas alcoólicas e o consumidor" publicado em 11/8/2011 (clique aqui) neste poderoso rotativo Migalhas¹. Aliás, é de se desconfiar da existência de um real interesse em resolver o problema.

Muito bem. Meu amigo Walter Ego diz: "Uma das claras diferenças entre uma democracia e uma ditadura é a de que nesta toda pessoa da sociedade civil é suspeita (de algo...); naquela, todo cidadão é inocente até prova (contundente) em contrário. Numa democracia, ninguém é suspeito até agir como tal". E ele complementa perguntando: "Dirigir um veículo é uma atitude suspeita?".

Quando era estudante da graduação em Direito na PUC/SP, nos idos dos anos setenta, sonhava - todos nós sonhávamos - um dia ver a democracia real instituída no Brasil. A ditadura acabou, vieram as eleições livres e diretas e ficamos esperando. Quando surgiu a CF/88 (clique aqui), nossa esperança aumentou: afinal, era o melhor, mais democrático, mais livre e mais claro e extenso texto de garantias ao cidadão jamais estabelecido antes por aqui. Uma luz verdadeira se acendia dentro do túnel.

O tempo passou e se percebe que ainda é difícil estabelecer-se um real Estado Democrático de Direito. Como estudante de Direito já há 36 anos fico triste e até, diria, um pouco descorçoado. É incrível como o poder, em todas as esferas, viola com seus procedimentos as garantias constitucionais. Foi-se a ditadura, mas permaneceu, de vários modos, a mentalidade profundamente enraizada do autoritarismo. As ações policiais, por exemplo, dirigidas por altos escalões, muitas vezes parecem ter como técnica de controle e investigação apenas e tão somente o espalhafatoso instrumento das blitze, que normalmente produzem muito pouco resultado além do espetáculo e de atrapalhar a vida dos cidadãos, que já têm muita dificuldade de se locomover pelas ruas das cidades.

Veja-se o caso da atual e chamada lei seca e das ações praticadas contra a pessoa de bem. Esta é parada na via pública pela polícia, apenas e tão somente porque está dirigindo seu veículo. Pergunto: qual o elemento objetivo e legal que permite esse tipo de abordagem? Nenhum. Não há suspeita, não há comportamento perigoso, não há desvio de conduta nem manobra capaz de causar dano a outrem. A pessoa apenas está ao volante!

Há, apenas, o fato de estar dirigindo um veículo após ter saído de um estabelecimento comercial ou nem isso: apenas por estar passando naquele local naquele momento. Um mero acaso. Isto é, trata-se de uma circunstância corriqueira de exercício da cidadania. Nessas condições a abordagem é ilegal. É abertamente ilegal.

De onde o Estado extrai o direito de evitar a locomoção de um pai de família que sai para jantar com sua esposa ou filhos? Ou com amigos, depois de um árduo dia de trabalho?

Claro que uma abordagem desse tipo seria legítima se, por exemplo, a pessoa entrasse cambaleando num veículo para dirigi-lo. Esse seria um dado objetivo válido, que geraria suspeita suficiente para a ação. Nesse caso, o policial é testemunha ocular e tem o dever de agir. Ou, então, se o veículo faz ziguezague na rua, é preciso pará-lo. Na verdade, se é para fazer blitz, então é muito mais simples manter policiais em cada porta de bar, danceteria, boate, discoteca, rave ou o que seja e impedir que o ébrio entre no veículo.

Mas, se a pessoa está na rua livremente, apenas exercendo seu direto de locomoção assegurado constitucionalmente, não pode ser abordada e nem se lhe podem impingir conduta que ele não se disponha a fazer, sem base objetiva para tanto, como por exemplo, exigir o teste do bafômetro.

Estar dirigindo um veículo automotor não é, repito, fato jurídico de per si capaz de gerar o direito da autoridade policial exigir um teste – qualquer que seja ele – de que o motorista está embriagado ou ao menos ter ingerido álcool. Daí que, pedir que um motorista que não apresenta nenhum traço, nenhum comportamento suspeito de estar alcoolizado, que faça o teste do bafômetro é abuso de direito e, no caso, abuso de autoridade. Não importa quem seja o motorista.

E, antes de analisar as normas jurídicas envolvidas, gostaria de lembrar um fato irretorquível: o da ineficácia da lei e das ações policiais. Os acidentes com veículos automotores continuam acontecendo em índices alarmantes, com ou sem lei, como têm mostrado os meios de comunicação. (O problema envolve outros pontos: falta de educação, respeito ao próximo, disciplina para vida em sociedade, mudança dos padrões de consumo, limitação da publicidade e dos pontos de venda, como mostrei em meu artigo citado, o aumento da potência dos veículos, etc.). E pior: as blitze não só violam os condutores que não ingeriram álcool e que sem veem obrigados a praticar ato contra sua vontade sem base legal (soprar no bafômetro) como não conseguem alcançar o condutor que esteja embriagado, porque este simplesmente se nega a fazer o teste. Simples assim. Relembremos, então, a questão jurídica.

Em primeiro lugar, leiamos a nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro:

"Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência".

Muito bem. Trata-se de um crime de perigo, mas perigo concreto real, ao contrário do que as autoridades policiais estão adotando. O professor Luiz Flávio Gomes, em artigo publicado também no site Migalhas, deixou clara qual deve ser a interpretação do referido dispositivo.

Diz ele que não basta ter ingerido certa quantidade de álcool. É preciso também estar sob influência dele. Isso porque, conforme ensina o professor, a segunda parte da regra legal ("sob influência de qualquer outra substância...") deve valer também para a primeira parte que trata do álcool. E ele está certo, pois a disjuntiva "ou" remete o conteúdo da segundo parte do texto à primeira parte.

Dou também outra razão: A própria lei 11.705 que alterou o CTB assim o diz. O seu art. 7º alterou a lei 9.294/96 modificando a redação do art. 4º-A dessa lei, que passou a ter a seguinte dicção: "Art. 4º- A Na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, deverá ser afixado advertência escrita de forma legível e ostensiva de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção". (grifei)

Pergunto: o que significa "estar sob influência"? O professor Luiz Flávio Gomes responde: estar sob influência exige a exteriorização de um fato, de um plus que vai além da existência do álcool no corpo.

No caso em discussão, esse fato seria a direção anormal. No exemplo que dei acima, a direção em ziguezague. Caso contrário, como diz o citado jurista, estar-se-ia violando o princípio constitucional implícito da ofensividade, pois a mera ingestão de álcool sem significar perigo concreto, ainda que indeterminado, geraria tipo penal de um crime abstrato, algo inadmitido no direito.

E, em reforço, lembro, citando mais uma vez o professor, que para a caracterização da infração administrativa, o art. 165 do CTB, também alterado, dispõe: "dirigir sob influência do álcool". Logo, se para a mera infração administrativa (que é o menos) há que se constatar influência, para o crime (que é o mais) com muito maior razão.

Digo mais. Guardados os limites de cada caso de abordagem, pode ocorrer um outro crime: o de abuso de autoridade. A lei 4.898 define os crimes de abuso de autoridade (ironicamente é uma Lei do período autoritário: 09-12-1965). Dentre eles, destaco o atentado à liberdade de locomoção e o atentado à incolumidade física do indivíduo (art. 3º, "a" e "i").

É um crime doloso, que demanda ânimo de praticá-lo e pode se dar também por omissão, como demonstram as várias decisões judiciais condenando administradores públicos em geral elencadas pelos Profs. Gilberto e Vladimir Passos de Freitas no livro "Abuso de Autoridade" (publicado pela RT - Editora Revista dos Tribunais, 9ª, ed, SP:2001).

Assim, se o indivíduo não está praticando nenhum delito, a autoridade fiscal ou policial não pode levá-lo preso. O crime pode estar sendo cometido tanto pela autoridade que lhe prende, como pela que não lhe solta. É possível, pois, processar a autoridade pelo crime de abuso.

No assunto atual das blitze de lei seca, pode surgir uma dúvida em relação a quem está praticando o abuso, pois o policial civil ou militar está cumprindo ordens superiores. Nesse caso, se a ordem não é manifestamente ilegal, quem comete o crime é o comandante da operação ou seus superiores, que pode chegar até mesmo ao Secretário de Estado responsável, pois desses se espera o cumprimento estrito do sistema constitucional em vigor.

De todo modo, deixo anotado que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, disse com todas as letras que "sendo exigível dos agentes da lei o conhecimento da garantia constitucional de que ninguém, salvo o flagrante, pode ser detido e preso a não ser por ordem da autoridade judiciária competente; seu descumprimento configura abuso de autoridade manifesto, que não exime de responsabilidade o superior e seus subordinados" (Decisão publicada na revista RJTJRS 170/138 e citada na obra dos irmãos Passos de Freitas).

O trágico nessa história é que, enquanto cidadãos de bem são abordados por policiais armados em alguns pontos das cidades, em outros pontos cidadãos de bem estão sendo assaltados por bandidos armados, dirigindo motos, automóveis ou à pé mesmo. Em comum a violência e o abandono.

Não posso, como professor de Direito, depois de mais de 36 anos de magistério, ficar tranquilo com o que vejo. Aliás, nem eu nem ninguém que estude Direito, porque ao invés de ver surgir o tão almejado Estado de Direito Democrático, ao que assisto todo dia e cada vez mais é o uso de um modelo de ação estatal que não tem na lei maior, infelizmente, sua base.

Finalizo com uma ironia lembrada por meu amigo Walter Ego: "Enquanto cidadãos de bem são violados dirigindo seus automóveis, ladrões roubam e matam andando sobre bicicletas, como acontece, por exemplo, rotineiramente na cidade do Guarujá".

 

Rizzatto Nunes Desembargador do TJ/SP, escritor e professor de Direito do Consumidor.